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Desembargador nega RGA para servidores da Assembleia Legislativa de MT

Da Redação

A desembargadora da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Erotides Kneip Baranjak, negou em decisão liminar a implementação da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).

“Considerando que a liminar requerida implica no aumento de vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa, com a implementação da revisão geral anual ­, indefiro a liminar”, resume a publicação.

O pedido do Sindicato não está disponível na íntegra para consulta pública no site do Poder Judiciário Estadual. Segundo informações do site do Sindal, no início de 2020, houve uma pressão sobre alguns deputados estaduais para obter apoio em suas demandas.

O Sindal revela que a concessão do RGA em 2019 ficou “pendente”. Além do reajuste, a classe de servidores também luta pela implantação do Auxílio Saúde, o pagamento do Adicional Por Tempo de Serviço (ATS, em atraso desde 2028), o pagamento da progressão funcional dos servidores efetivos, além da equiparação da Verba de Representação em 100% para o cargo de Técnico Legislativo de Nível Fundamental e Técnico Legislativo de Nível Médio.

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