A desembargadora da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Erotides Kneip Baranjak, negou em decisão liminar a implementação da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
“Considerando que a liminar requerida implica no aumento de vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa, com a implementação da revisão geral anual , indefiro a liminar”, resume a publicação.
O pedido do Sindicato não está disponível na íntegra para consulta pública no site do Poder Judiciário Estadual. Segundo informações do site do Sindal, no início de 2020, houve uma pressão sobre alguns deputados estaduais para obter apoio em suas demandas.
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