O Ministério Público do Estado (MPMT) fez duras críticas ao Governo de Mato Grosso, e as cidades de Várzea Grande e Cuiabá. De acordo com o órgão ministerial o Poder Executivo Estadual vem sendo “omisso” em relação às medidas de “relaxamento” do isolamento social, principalmente nos dois municípios, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O MPMT adverte que, num momento onde a “curva de casos e mortes se encontra em plena ascensão”, a resposta dos poderes públicos foi autorizar a “abertura de shopping centers”.
Os promotores de justiça citam ainda que a região metropolitana que compreende as duas cidades apresenta classificação de risco de contaminação “muito alto” – um alerta que foi expedido pelo próprio Governo do Estado que, mesmo assim, não promoveu ações para cumprir um decreto elaborado por ele mesmo. Cidades que apresentam “risco muito alto” devem controlar o perímetro de entrada e saída de pessoas, em todo o território, com barreiras sanitárias, utilização de força policial, além de promover a quarentena obrigatória. Porém, o Estado apenas “orienta” as medidas a serem tomadas e não as impõem.
“Ocorre que o Estado de Mato Grosso, por intermédio do aludido Decreto n.º 522/2020, embora tivesse estabelecido a referida classificação de risco e as medidas necessárias para cada fase, simplesmente se omitiu em determinar, coercitivamente a adoção das aludidas, sob a alegação de que tal assunto seria de atribuição dos Municípios”, assevera os promotores de justiça, que continuam.
A ação civil pública explica ainda que medidas restritivas distintas, tomadas por uma cidade, mas não pela outra, também minimizam os efeitos de contenção das contaminações e das mortes causadas pelo Covid-19. O último boletim divulgado pelo Governo do Estado revela que a pandemia já causou 138 mortes só em Cuiabá e Várzea Grande.
“Neste caso é possível ver como é ineficiente a atuação distinta de poderes locais que compartilham de fato, o mesmo espaço urbano, onde, por exemplo, pessoas moram em uma cidade mas trabalham em outra e onde, infelizmente, desavisados correm à cidade vizinha para usufruir de estabelecimentos/locais fechados na sua, como ocorreu, como já narrado, na cidade de Várzea Grande, há poucas semanas”, alertam os promotores.
Em relação ao Governo do Estado, os membros do MPMT pedem que o o Executivo deixe de lado sua postura “orientativa”, e obrigue os municípios a tomar medidas para contenção da pandemia. “O que se pretende com a presente ação é que o Estado de Mato Grosso encerre sua atuação meramente orientativa quanto à adoção das medidas necessárias de restrição de circulação de pessoas e serviços na região metropolitana de Cuiabá/Várzea Grande, exercendo, de forma impositiva, as providências previstas em seu próprio Decreto n.º 522/2020, caso os Municípios de Cuiabá e Várzea Grande não o façam”.
A ação foi proposta na 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande. Na última sexta-feira, houve uma tentativa de conciliação entre os prefeitos das duas cidades, o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, que terminou sem nenhuma solução. Nesta segunda-feira, contudo, haverá outra reunião para que Cuiabá e Várzea Grande tomem medidas em conjunto em relação a pandemia.
O MPE, por sua vez, mantém o posicionamento de se decretar lockdown nas duas cidades. A Justiça ainda tomou uma decisão sobre o caso.(FolhaMax)