Sem quórum para concluir a votação, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na emissão das cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual (MP) foi protocolado na presidência da Assembleia Legislativa. Relator do caso, o deputado Leonardo Albuquerque (SD) solicita no texto a continuidade dos trabalhos para que os 40 beneficiados com os pagamentos sejam ouvidos antes de se concluir se houve “má-fé”. Caso se comprove as irregularidades, o parlamentar já antecipa a necessidade de ressarcimento de quase R$ 40 milhões.
O relatório de Leonardo Albuquerque é conclusivo em relação a improbidade administrativa relacionada às férias de promotores e procuradores de Justiça. O pedido de devolução de recursos, neste caso, é de R$ 4 milhões. O valor é referente ao pagamento retroativo do benefício após o Legislativo mudar, em 2005, a lei que estabelecia o valor a ser pago.
Na época, os membros do MP passaram a receber, no lugar do adicional de 1/3, um acréscimo de 50% de seus salários. A lei estabelecia ainda que esses pagamentos retroagissem em até 15 anos. Com isso foram pagos mais 1/6 dos vencimentos a promotores e procuradores de Justiça, o que, de acordo com a CPI, causou um prejuízo de R$ 755,7 mil, valor que, corrigidos monetariamente, totalizaria R$ 4.077.410,53.
O relatório pede que os documentos investigados sejam encaminhados ao próprio MP, ao Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT). O envio, no entanto, vai depender de uma decisão da Mesa Diretora, que ainda precisa definir se o texto será apresentado e votado em plenário ou não.
Esvaziamento
A CPI do MP foi instaurada em novembro de 2015, tendo como presidente o deputado Max Russi (PSB), que deixou a investigação ao assumir uma secretaria de Estado. O deputado Oscar Bezerra (PV) assumiu a vaga e permaneceu nela até maio do ano passado, quando abandonou a CPI alegando “falta de interesse” dos demais membros. Segundo ele, mesmo convocados, os parlamentares não compareceram às reuniões.
A CPI tem por base informações contidas em documentos apreendidos na casa do ex-secretário de Estado Eder Moraes, durante a 5ª fase da Operação Ararath. Uma lista com os nomes de 45 membros do Ministério Público foi encontrada e apontada como sendo dos beneficiários de R$ 10,3 milhões em cartas de créditos pagas pelo governo supostamente de forma irregular.
Em nota, o Ministério Público disse que não iria se manifestar por ainda não conhecer o teor do relatório. À época da denúncia, Paulo Prado era procurador-geral de Justiça e garantiu que tais valores eram relativos a férias e outros benefícios não quitados pelo governo do Estado.