Em cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em outubro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) encerra mais uma etapa das eleições 2018 permitindo que o governador eleito e seu vice, 24 deputados estaduais, outros 8 deputados federais e 2 senadores estejam aptos a assumirem os cargos a partir do próximo ano. Já os suplentes de deputados e senadores serão diplomados por meio do sistema eletrônico Diploma Net.
Dentre os eleitos que foram diplomados na noite desta segunda-feira (17) está a juíza aposentada, Selma Arruda (PSL), que denunciou, na semana passada, ter sido vítima de chantagem e tentativa de extorsão para que suas contas de campanha sejam aprovadas na Corte Eleitoral.
Marcos Lopes
Selma Arruda exibe o diploma de senadora ao lado de Márcio Vidal, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MT
O presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, foi questionado se há um constrangimento entre os membros do TRE após o episódio, uma vez que Selma Arruda não citou nomes. Ele negou qualquer situação de climão.
“Em hipótese nenhuma. O magistrado tem que lidar com as adversidades, o que deve-se primar é pela imparcialidade, pela lisura do processo. E eu e todos os membros, obviamente, se primo por isso. Diante deste fato o que caberia ao TRE fazer é levar ao conhecimento imediatamente das autoridades competentes para que se apure o fato. E se este fato não vir a ser confirmado, que não tenha passado de uma fantasia ou de uma neurose, obviamente que o responsável por isso será punido”, ressaltou.
Vidal foi questionado sobre a morosidade da Justiça Eleitoral para julgar algumas demandas a exemplo de uma ação que remete às eleições de 2010, envolvendo a denúncia de fraude na ata dos suplentes do hoje tucano Pedro Taques que na época foi eleito senador pelo PDT e até hoje não teve um ponto final. Quem está encerrando o mandato como ocupante da vaga é o senador José Medeiros (Podemos) enquanto o empresário Paulo Fiúza (SD) ainda briga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir o cargo.
JL Siqueira
E tal situação pode voltar a se repetir se a senadora Selma Arruda, que é alvo de uma ação de investigação eleitoral sob acusação de abuso econômico e prática de caixa 2 na campanha, vier a ter o mandato cassado. Suas contas de campanha também receberam parecer pela reprovação por parte do Ministério Público Eleitoral.
Márcio Vidal ponderou que é preciso que seja feita uma revisão na legislação. “Quem faz a legislação e edita as regras é o parlamento. Ao Judiciário, cabe apenas cumpri-las. Então, diante desse sistema legal ele possibilita um certo retardamento neste ou naquele desfecho daquele processo. Então, é necessário, é oportuno a sociedade acompanhar o parlamento porque ele é que cria a organização em sociedade. Há necessidade de se fazer uma revisão da legislação que permita uma certa celeridade, brevidade do sistema legal para que tenhamos uma decisão mais breve possível”, disse o magistrado.
Sobre a diplomação em si, o presidente da Corte Eleitoral pontuou se tratar de um o princípio da democracia, que sob o sistema legal, está dizendo o seguinte: “olha este aqui é o passaporte para que os eleitos, escolhidos pela vontade popular exerçam o cargo público. Em outras palavras, é isso que está sinalizando”, simplificou.
Marcos Lopes
Ainda de acordo com o magistrado, mesmo os candidatos que disputaram sub judice têm direito de serem diplomados, caso tenham obtido um registro de candidatura provisório que pode vir a ser cassado lá na frente.
Porém, dentre os eleitos em outubro deste ano não houve candidato nessa situação já que o único a disputar sub júdice e ter uma expressiva quantidade de votos, foi o deputado Gilmar Fabris (PSD).
Mas pelo fato de não ter conseguido o registro, mesmo que por força de decisão liminar, não teve os votos contabilizados. Assim, nem compareceu ao evento de diplomação na noite desta segunda-feira. (Colaborou Pablo Rodrigo, repórter do jornal A Gazeta)