Entra governo e sai governo, de direita ou de esquerda, e a primeira frase de todo governante é “precisamos reduzir as despesas, enxugar a máquina, fazer cortes, todos terão que contribuir”.
Realmente, para cumprir uma das regras do orçamento público, a receita e despesa tem que ser igual. E aí esta a questão, por que a solução sempre parte da despesa e não se vê tantos esforços para aumentar a receita do Estado?
Isso se dá porque boa parte da riqueza de uma pequena parte da população no Brasil é resultado do fato delas não pagarem impostos ou pagarem menos e, portanto de não contribuírem com a receita do Estado.
Um exemplo, o Brasil optou por cobrar imposto de renda só da empresa, e não dos empresários. Ou seja, quando, ao final de um ano, há a repartição dos lucros e dividendos, os donos ou acionistas não pagam imposto de renda.
O Jornal Valor Econômico de 14 de junho de 2017 demonstra bem essa situação: para um dos sócios da empresa JBS tão envolvida em supostos escândalos, entre delações e corrupções, – “embora tenha recebido mais de R$ 103 milhões em distribuição de lucros de forma isenta como indivíduo, pagou R$ 342 mil de IR, o correspondente a percentual de apenas 0,3% da renda no ano. Tudo de acordo com as leis tributárias vigentes”.
Já o trabalhador que recebe uma renda acima de R$ 1.904,00 mensal aproximadamente esta sujeito a pagar até 27% de imposto de renda. Para alguns milhares de trabalhadores públicos e privados, este valor é retirado do seu salário todo o mês para o Estado. Depois este trabalhador vai buscar provar que pagou a mais e quem sabe ter algum valor devolvido.
Para termos uma ideia, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou que no Brasil uma família que recebia até 2 salários mínimos em 2008 precisava trabalhar 197 dias para pagar os impostos ao Estado. Já uma família que recebia mais de 30 salários mínimos trabalhava somente 106 dias para pagar seus impostos. Ou seja, quem ganha menos, paga mais imposto, quem ganha mais, paga menos imposto.
Uma forma de se explicar esta diferença está no fato que a grande maioria do que é retirado da sociedade e mandado para o Estado sai de impostos que estão inclusos no nosso consumo do dia a dia, comida, energia, celular, internet, combustível, seja de produtos quanto de serviços.
Mato Grosso tem a intenção inicial de arrecadar em 2018 em impostos, taxas e contribuições de melhoria aproximadamente sete bilhões e setecentos milhões, deste valor só Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa cinco bilhões, ou seja, 77% de tudo que vai entrar no cofre público estatual vêm do consumo de toda a massa da população mato-grossense.
Se boa parte que vai para os cofres públicos sai do que consumimos e não da renda ou da propriedade, ao propor reduzir as despesas, o Estado está penalizando duas vezes os mais pobres e a classe trabalhadora.
Porque se quem transfere a maior parte da sua renda para o Estado não recebe de volta serviços públicos de qualidade (educação, saúde, segurança pública, saneamento, esporte, cultura, etc.) aumentamos ainda mais a distancia que existe entre ricos e pobres, primeiro, pela forma de tributação injusta do Brasil e, em segundo ao não garantir a cada brasileira e brasileiro condições dignas de vida.
LUCINEIA SOARES é economista, mestre em Política Social e doutoranda em Sociologia.