No recente encontro dos governadores eleitos e reeleitos com o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o pedido de apoio para as reformas necessárias como a previdenciária, tributária e política levaram os governadores eleitos para o próximo pleito, inclusive Mauro Mendes (DEM), a aderir a proposta levada pelo governador eleito de Goiás, senador Ronaldo Caiado (DEM), de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eles querem que sejam retirados do limite da LRF os gastos com folha de pagamento das áreas essenciais como saúde, segurança e educação, que são as maiores e que comprometem a gestão dos Estados e do próprio governo federal, além de pressionar os gastos e o deficit previdenciário que, em Mato Grosso, chega a R$ 15 bilhões para os próximos 15 anos e R$ 1 trilhão por ano no governo federal.
“A limitação dos gastos com salários em 60% para todos os poderes do governo do Estado só é respeitado pelo Espírito Santo, todos os demais estados não cumprem o limite como no caso de Mato Grosso, que atingiu a quase 65% das receitas comprometidas com salários e previdência”, disse um dos nomes mais fortes da equipe de transição ao ponderar que a situação é muito mais critica do que o governador eleito Mauro Mendes acreditava ser.
O governador eleito foi alertado quanto ao fato de que, se medidas urgentes não forem adotadas, Mato Grosso corre o risco de entrar em uma crise que vai levar próximo de uma década para ser vencida, mesmo estando próximo de superar os R$ 26 bilhões em arrecadação de impostos neste exercício de 2018.
Receitas e despesas
Para se ter uma ideia da situação econômica privilegiada de Mato Grosso basta ver que, no Portal Transparência da administração estadual, os valores da arrecadação destoam da crise. Mesmo sinalizando que não iria corrigir a previsão orçamentária entre 2017 e 2018, o que acabou ocorrendo, se for levado em consideração o que foi efetivamente arrecadado entre 2017 e 2018 já se chega a um superávit de mais de R$ 1 bilhão, pois o total somado de receitas no ano passado foi de R$ 21.108,55 bilhões, enquanto este ano já superou os R$ 23.825,43.
O reflexo da crise surpreendeu tanto o governador eleito e a equipe técnica que ele preferiu antecipar as primeiras medidas, cortando 9 secretarias e 3 mil cargos comissionados o que, na prática, economizaria R$ 150 milhões, ou menos de 10% do deficit previdenciário de Mato Grosso que, este ano, deverá superar R$ 1,5 bilhão.
A medida seria paliativa, pois os estados e o governo federal, em um primeiro momento, apenas deixariam de comprometer mais de 60% de suas receitas correntes líquidas (RCL) com os salários.
Para solucionar o problema, Mauro Mendes já mantém, de forma restrita, conversações com o setor produtivo visando cobrar impostos das grandes tradings que não recolhem impostos sob a alegação de que são destinados a exportação e, portanto, precisam ter preços competitivos no mercado internacional.
Reduzir as despesas, enxugar os gastos, criar novas receitas sem aumentar impostos pode ser a solução para um estado como Mato Grosso que, em 2014, comprometia apenas 50% de suas receitas com a folha de pagamento, número que aumentou significativamente a partir de 2016.