Governador eleito, Mauro Mendes (DEM) pode receber o Palácio Paiaguás com um deficit de R$ 1,7 bilhão em 2019. A possibilidade foi revelada pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a audiência pública para apresentar os números das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2018, realizada nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa.
De acordo com Gallo, a estimativa não é exata, já que o exercício financeiro só termina em 31 de dezembro. Ele sustenta, porém, que, de acordo com todas as despesas já prontas para pagamento, o Estado já possui R$ 1 bilhão em resto a pagar. “Fora a folha de pagamento, que é paga no mês subsequente, ou seja, dia 10 de janeiro”, lembrou. Atualmente os salários dos servidores, aposentados e pensionistas somam R$ 780 milhões em seu valor bruto.
O rombo de R$ 1,7 bilhão seria resultado de uma série de restos a pagar deixados nos últimos anos sem lastros financeiros. Em outras palavras, dívidas feitas em um ano sem uma previsão de com que dinheiro seriam quitadas no ano seguinte. “Quando o governador Pedro Taques assumiu, ele tinha R$ 800 milhões de déficit, com boa parte sem lastro financeiro”, pontuou o secretário, citando o governo Silval Barbosa. “Daí você tem uma crise econômica nacional, sem crescimento do PIB em 2015 e 2016 e um crescimento de despesa de pessoal”, justificou Gallo.
O titular da Sefaz ainda explicou que nem mesmo o superavit primário de mais de R$ 400 milhões – registrado até o momento – é suficiente para superar a crise financeira e fiscal do Executivo. Segundo Gallo, desde 2015, existe uma “contaminação” no exercício financeiro por despesas de anos anteriores. Só em 2018, conforme ele, foram pagos R$ 1,7 bilhão de restos a pagar de outros exercícios, sobretudo de 2017.
Responsabilidade
Apesar do rombo, Gallo acredita que o governador Pedro Taques não será penalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque Mato Grosso está em Regime de Recuperação Fiscal, medida aprovada em dezembro de 2016, com a Emenda Constitucional dos gastos públicos, conhecida como a PEC do Teto.
“Como você vai penalizar alguém por não deixar lastros financeiros para pagar dívidas, se você tem conhecimento que o Estado tem um déficit enorme das contas públicas? O regime de recuperação fiscal foi construído exatamente para que o Estado recupere o equilíbrio”, defendeu. “Se isso [uma punição] ocorrer, me parecerá um desestímulo para que as pessoas ocupem cargos públicos daqui para frente”.