A EIG Mercados Ltda, empresa processada na ação penal oriunda da operação Bereré, e que se encontra com contrato suspenso junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), decidiu demitir 120 funcionários que atuam na autarquia. A decisão tem por base o não pagamento de salários do mês de maio dos servidores que realizam os serviços prestados pela EIG.
Desde que foi decretada a intervenção, pagamentos passaram a ser responsabilidade do Governo, mas não foram efetuados. Conforme A Gazeta apurou, a empresa decidiu quitar o salário de maio para não aumentar a dívida, mesmo após a decisão do Poder Executivo em suspender o contrato. A empresa chegou a comunicar o interventor nomeado pelo Estado, Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, por ofícios para saber dos atrasos dos salários desses servidores. Porém, não recebeu resposta.
Procurada pela reportagem, a EIG confirmou que estaria providenciando as demissões. Ainda alega que, com a suspensão, o órgão deixará de arrecadar algo em torno de R$ 1,5 milhão por mês.
A suspensão foi decretada pelo governo, sob o argumento de que a EIG Mercados “vem adotando postura temerária, que concorre para o risco iminente de paralisação da eficiente prestação do serviço público”.
Também foi destacado que a presença da empresa pode impedir a “boa fluência” da administração do interventor e, ainda, que o saldo encontrado na conta corrente da concessionária do serviço de gravame demonstra a “suposta falta de condição econômica” em manter a adequada prestação do serviço.
Além disso, a suspensão também segue o que determina a lei estadual nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública estadual. No artigo 61, a lei afirma que pode haver instrução de processo em caso de risco iminente, deixando o Estado apto a “adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado”.
Em relação a suspensão, a EIG Mercados diz que a decisão foi unilateral e sem defesa prévia. “A EIG tomará as medidas judiciais cabíveis, para apresentar as provas e restabelecer a execução do contrato.”
O Detran está sob intervenção desde o dia 3 de abril, quando o governador Pedro Taques (PSDB) assinou o decreto estipulando o prazo de 180 dias para a medida, que é decorrente da operação Bereré, deflagrada no dia 19 de fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
Atualmente os donos da EIG, os empresários José Henrique Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto, firmaram acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual (MPE). Mesmo assim os dois foram denunciados pelo MP por suposta participação no esquema. Ao todo foram desviados mais de R$ 30 milhões dos cofres do Detran.