A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) cumpre nove mandados de prisão na manhã desta quinta-feira (3) na 2ª fase da operação Crédito Podre.
Os 9 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Primavera do Leste, Sorriso, Campo Verde e Várzea Grande.
Os presos serão encaminhados para a cidade de Cuiabá, onde serão apresentados na Defaz, e encaminhados para audiência de custódia na 7ª Vara Criminal.
Em razão da decretação de sigilo, os nomes dos investigados e demais detalhamentos da investigação não serão repassados neste momento.
Primeira fase
Na primeira faze da operação, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá expediu 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas. Todos os 16 envolvidos no esquema foram presos e 8 conduzidos coercitivamente para depoimentos.
O esquema envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação do impostos.
De acordo com as investigações, em 6 anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado, emitiu 2,1 bilhões de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.
Em levantamento, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.
Neste mesmo período, a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar – quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.