A 4º Vara Federal em Cuiabá recebeu uma ação cautelar fiscal contra a deputada Janaina Riva (MDB), seu pai, o ex-deputado José Riva e sua mãe, Janete Riva. O processo é movido pela Fazenda Pública nacional por irregularidades tributárias. A deputada nega irregularidades e afirma que não administra as empresas citadas.
Entre as partes requeridas estão ainda duas empresas da família, a Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda e a Indústria Metalúrgica BL Steel Ltda. Ambas a empresas já foram investigadas por irregularidades contra o sistema financeiro.
A Floresta Viva foi investigada em 2015 por transações internacionais suspeitas. José Riva teria contraído um empréstimo de US$ 10 milhões com o grupo American Business Corporation Shares do Brasil, empresa que teve parte das atividades suspensa pelo Comissão de Valores Imobiliários do Ministério da Fazenda por, justamente, atuação irregular.
foi descrito que a American Business foi responsável pela captação dos recursos originários da empresa American Financial Holding LTD, localizada nas Ilhas Bermudas. Conforme relatório de análise, o empréstimo foi adquirido por meio da empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda.
O empréstimo teria a finalidade de fornecer capital de giro. Com taxa anual de 7,5%, os US$ 10 milhões deveriam ser pagos em cinco parcelas anuais de US$ 2,47 milhões, com previsão de quitação em 2019.
A deputada Janaina Riva afirma que, apesar de a Floresta Viva estar no nome dela e da mãe [Janete Riva], quem administra a empresa é o seu pai, José Riva.
dústria Metalúrgica BL Steel Ltda é citada em investigação como uma base para triangulações entre Janete Riva e Junior Mendonça, colaborador premiado da Operação Ararath. A empresa, entes conhecida como Multimetal, foi usada para desviar verbas destinadas ao Veículo Leve Sobre Trilho. Os sócios da referida empresa financiaram a campanha de deputado de Riva e construíram a antena da TV Assembleia.A Floresta Viva também foi citada em um inquérito da Operação Lava Jato, que apura crimes de lavagem de dinheiro envolvendo o doleiro Lucio Bolonha Funaro, acusado de ser o operador dos esquemas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A investigação do Ministério Público Federal (MPF) também envolveu o empresário Valdir Piran, do ramo de factoring em Mato Grosso.
A denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pela Justiça em 2015 afirma que a ex-candidata ao governo de Mato Grosso, Janete Riva, utilizou a conta corrente do delator na operação Ararath, Junior Mendonça, para lavar R$ 700 mil e adquirir, em continuação da operação financeira, 40% de capital social da empresa Multimetal Engenharia de Estruturas LTDA (hoje Indústria Metalúrgica BL Steel Ltda), prestadora de serviço para o consórcio responsável pelas obras do VLT e integrante do consórcio que responde pela reforma do Aeroporto Marechal Rondon. O esquema teria sido formulado a mando de José Riva e objetivava o desvio de verbas destinadas às obras da Copa do Mundo 2014.
Segundo MPF, José Riva teria convencido Júnior Mendonça a tomar empréstimo em nome de sua empresa, Comercial Amazônia de Petróleo, junto ao Bic Banco, para levantar a quantia de R$ 3 milhões. Do valor emprestado, R$700 mil teriam sido pagos, em três depósitos, ao empresário Altair Baggio. Em respeito às irregularidades, as operações financeiras não foram registradas na Junta Comercial do Estado de Mato grosso ou perante a Receita Federal do Brasil.
Na ação, foram acionados ainda Jessica Riva e José Riva Junior.Segundo a lei que institui medida cautelar fiscal, procedimento poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias.
A medida pode ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário.
O outro lado
Janina Riva divulgou a seguinte nota:
A deputada estadual Janaina Riva vem a público esclarecer que mesmo a Floresta Viva sendo de propriedade da família dela, nunca esteve à frente de qualquer transação ou participou da administração da empresa. Ressalta ainda que o pai dela, José Geraldo Riva, já prestou todos os esclarecimentos à Justiça confirmando ser o único procurador da empresa e estar à frente da mesma, não tendo nenhum dos filhos ou esposa qualquer envolvimento com a administração da Floresta Viva..