Parecer da presidência do Tribunal de justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a concessão da aposentadoria à juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que julga processos contra o crime organizado. A magistrada deve conseguir atender aos prazos, se desvincular do Poder Judiciário e concorrer no pleito eleitoral de 2018.
“Por se tratar de direito legalmente adquirido pela requerente em face dos requisitos estarem em consonância com os ditames legais, esta assessoria jurídica manifesta-se favorável ao deferimento do pedido de aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade plena”, afirma parecer do dia 23 de março assinado por Danilo de Paula e Silva, assessor jurídico do juiz auxiliar da presidência.
Selma pediu na tarde da última quinta-feira (22) permissão para se aposentar. O nome da magistrada é especulado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e até mesmo numa composição de chapa, como vice, junto do atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), que buscará reeleição.
A presidência do TJMT requereu informações sobre possíveis processos disciplinares contra a juíza.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou o cumprimento da penalidade”.
Conforme certidão emitida pelo Judiciário, Selma é alvo de 3 pedidos de providências e uma sindicância. Os procedimentos, porém, por serem preparatórios e antecederam possíveis processos disciplinares, não se encaixam na determinação do CNJ.
“Certificamos, finalmente, ‘ que não constam anotações de penalidade na ficha funcional da referida magistrada”, afirma o documento. Ainda segundo o parecer, Selma Arruda possuiu histórico funcional capaz de se enquadrar na regra de aposentadoria.
Contando atualmente com 55 anos de idade, a magistrada possui tempo de trabalho averbado equivalentes a 31 anos, 10 meses e 1 dia. “Da análise dos assentos funcionais, verifica-se que a magistrada preenche os requisitos para se aposentar segundo a regra”, explica o parecer.
“Neste andar, a magistrada conta com 55 anos de idade, bem como 31 anos, 10 meses e 1 dia de efetivo exercício no serviço público e, evidentemente, 15 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício na judicatura, pelo que preenchidos os requisitos exigidos pela citada regra previdenciária transitória”, conclui.
A juíza é conhecida nacionalmente por suas decisões contra personagens importantes da política mato-grossense. Foi ela que determinou a prisão do ex-governador, Silval da Cunha Barbosa, no dia 15 de setembro de 2015.
Selma também expediu mandados de privação de liberdade contra o ex-deputado estadual Jose Geraldo Riva. A decisão para homologar a aposentadoria deve ser estabelecida nos próximos dias pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça.
Já foi determinado o encaminhamento do pedido ao departamento da folha de pagamento para prestar informações e planilha de cálculo da aposentadoria.
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito de 2018 deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, 6 meses antes da data das eleições.
O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto.