O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Deucimar Silva, volta à cena em fevereiro para depor no processo referente ao superfaturamento de R$ 1,3 milhão pela reforma da sede do Legislativo municipal.
Os depoimentos dele e de testemunhas de defesa e acusação foram marcados pela juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Arruda, para o dia 20 de fevereiro, no Fórum da Capital.
Também será ouvido pela magistrada outro réu na ação, o empresário Alexandre Lopes Simplício, proprietário da Alos Construtora Ltda, empresa que realizou as obras na Câmara, no ano de 2009.
Foram intimadas a testemunha de defesa Luiz Alves de Souza e as de acusação, a servidora pública Sinaira Marcondes Moura de Oliveira, o advogado Sebastião Ney da Silva Provenzano, o ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/MT) e atual secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, Juares Samaniego, o administrador Alfredo Alves de Moura Filho, e o engenheiro Archimedes Pereira Lima Neto.
Deucimar, Simplício e o engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira são réus na ação, que apura denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), feita à Justiça em novembro de 2014.
O processo
Na ação, os três acusados respondem pela prática de fraude em licitação. No caso do ex-presidente da Câmara, ainda pesa o agravante de ter sido ele o responsável pela organização ou cooperação na prática do crime.
Conforme a denúncia, no ano de 2009, os acusados simularam a realização de licitação na modalidade de concorrência. O esquema começou com a definição dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, que não possuíam capacitação técnica e atuaram como figurantes. Foi constatado que o memorial descritivo da obra contendo o projeto arquitetônico, orçamentos e demais planilhas somente foi elaborado em 2010, após constantes cobranças do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o MPE, para promover o sobrepreço na contratação, os acusados fixaram preço estimado bem superior ao valor de mercado. Outros aspectos que também chamaram a atenção foi o fato de ter ocorrido no dia 30 de dezembro de 2009, em pleno recesso de final de ano e parlamentar, a sessão de abertura de julgamento das propostas, a Adjudicação e homologação do resultado e a celebração do contrato, tudo no mesmo dia.
As investigações comprovaram ainda que o proprietário da Alos Construtora constituiu a empresa apenas seis meses antes da licitação e um dia após a autorização para o certame, Alexandre Simplício aumentou o capital social da Alos de R$ 100 mil para R$ 500 mil.
As fraudes teriam sido praticadas com o aval e sob a coordenação do ex-presidente da Câmara e contou com a participação direta da empresa ganhadora do certame e com a conivência do engenheiro responsável pela fiscalização, o réu Carlos Anselmo.
O MPE destacou, ainda, que vários problemas observados na obra comprovam que os serviços não foram realizados como contratado e pago. Entre os exemplos, apresentou a infiltração generalizada de água pluvial no teto e deterioração do forro de gesso e da pintura interna. Foram detectadas, ainda, várias inconsistências nas medições e planilhas apresentadas.(RepórterMT)
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