O ex-procurador-geral e ex-prefeito interino de Cuiabá, Fernando Biral, admitiu ter participado do esquema que desviou recursos públicos por meio de convênios entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e órgãos públicos, como o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa. As informações foram divulgadas no site Midianews.
O esquema foi desbaratado na “Operação Convescote”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). A participação de Biral foi desvendada com a delação premiada do empresário Hallan Gonçalves de Freitas. Ele teria recebido pagamentos por serviços não prestados.
Biral foi intimado a prestar depoimento e confessou as fraudes. Ele revelou ter sofrido forte pressão dos líderes do esquema, o servidor do Tribunal de Contas, Marcos José da Silva e sua esposa, Jocilene Rodrigues.
Biral contou que, após deixar a função de procurador –geral em Cuiabá, no ano de 2013, passou a trabalhar como servidor comissionado do Tribunal de Contas, no gabinete de Humberto Bosaipo. Após afastamento dele pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi convidado por Marcos José da Silva a prestar consultoria jurídica na instituição.
Este contrato foi firmado por meio do convênio entre a Faespe e o TCE. O advogado explicou que já conhecia Marcos José, de quem tinha referências da Maçonaria. Ele recebia R$ 9,8 mil mensal.
“Aceitei a proposta e firmei um contrato de prestação de serviços entre minha empresa F. B. de Freitas – ME e Faespe, no convênio do TCE, prestando efetivamente os serviços jurídicos conforme demanda apresentada pelo Marcos José da Silva”.
Em 2015, passou a atuar no convênio da Faespe com a Assembleia. Neste contrato, recebeu R$ 40 mil em cinco parcelas e os serviços foram efetivamente prestados. “Prestei integralmente o mencionado serviço, finalizando o trabalho em dezembro de 2015. Não sei dizer se referido manual foi implementado na ALMT”, relatou.
As fraudes, porém, começaram a ocorrer em setembro de 2015. Segundo Biral, Marcos José lhe pediu que emitisse uma nota de R$ 187 mil e que tratasse do assunto com Jocilene Rodrigues.
Ao encontrar com a esposa do “amigo”, ela disse que precisava da nota fiscal e ficaria responsável pela “justificação” dos serviços. Ele chegou a alertá-la sobre a fraude, mas foi ameaçado de ter o contrato rescindido.
Fernando Biral declarou que o dinheiro referente a este serviço foi devolvido integralmente ao casal Marcos José e Jocilene Rodrigues. Ele apenas descontava os impostos da nota. “Os serviços constantes nas notas fiscais do referido contrato, no que concerne a serviços da pessoa jurídica, não foram realizados. Emiti as notas fiscais frias e devolvi todo o valor recebido a Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção, na maioria das vezes a esta última”.
Ele afirmou que o esquema persistiu e revelou que os valores “devolvidos” aos líderes do esquema passaram de R$ 1 milhão. “Com relação a este contrato recebi e repassei integralmente a quantia de aproximadamente R$ 1,1 milhão, da qual foram abatidos apenas os impostos devidos e pagos”, disse.
OUTROS CONTRATOS
Fernando Biral relatou que, meses depois, foi pressionado a firmar “contrato” que renderia pagar R$ 30 mil mensal, novamente sem a prestação de serviços. Ele relutou a aceitar, mas contou que foi pressionado pela esposa de Marcos José, que ameaçou rescindir seu contrato.
“Novamente cedi à pressão, emiti as notas, recebi o dinheiro e o entreguei para Jocilene. Após este último fato eu comuniquei a Jocilene e Marcos José que não iria mais emitir notas frias e, como retaliação, tive meu contrato de prestações de serviços rescindido com a Faespe a partir de janeiro de 2016”, contou.
Algum tempo depois, foi novamente convidado por Marcos José para auxiliá-lo em projetos relacionados ao convênio entre a Assembleia e a Faespe. Ele aceitou, impondo a condição de não emitir mais notas frias.
Biral contou que atuou em dois contratos, todos de forma legal. Em um deles, receberia mais de R$ 600 mil.
Porém, dias após receber um pagamento, foi orientado a procurar Jocilene Rodrigues. Ela exigiu que ele devolvesse os recursos, sob nova ameaça.
“Fiquei acuado e com receio de que eventual rescisão e aplicação de penalidades pudesse impossibilitar ou dificultar que eu firmasse novos contratos com o Poder Público e acabei cedendo novamente”, assinalou.
Ele afirmou que, em algumas vezes, a própria Jocilene o acompanhava na agência bancária para receber o dinheiro.
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