Modernizar o processo de aquisições e contratações para garantir maior agilidade, transparência e eficiência dos gastos públicos. Com essa finalidade, o governador em exercício, Carlos Fávaro, encaminhou, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre as normas para procedimento e julgamento das licitações estaduais. O documento foi encaminhado ao presidente da AL, Eduardo Botelho, na última quinta-feira (09.11).
Fávaro explicou que a medida possibilitará maior objetividade na escolha das propostas mais vantajosas para o estado. “É um posicionamento de vanguarda, onde se iniciou na Lei federal n.10.520, de 2002, que introduziu o chamado “pregão eletrônico”, inovando ao inverter as fases do procedimento licitatório, onde apura primeiramente os envelopes das propostas de preços, para depois apreciar a documentação de habilitação das empresas. E isso já vem ocorrendo em outros estados, como São Paulo, Bahia, Paraná e Sergipe”, informou.
Segundo ele, a finalidade do projeto de lei é regular e instituir normas específicas de licitação constantes na legislação federal, no âmbito estadual, sobre a possibilidade de inversão de fases quanto ao julgamento do procedimento das modalidades já previstas em lei, com o intuito de proporcionar celeridade e, consequentemente, economia para a administração pública.
“O procedimento não prejudica o direito dos licitantes, pelo contrário, pois, além de evitar a realização de atos inúteis e o número significativo de documentos, proporciona mais celeridade na tramitação do certame. Além disso, tendo em vista o atual cenário econômico, esse método trará maior economia aos cofres públicos, tanto em tempo, quanto ao aspecto financeiro, porque licitação concluída rapidamente, em uma economia submetida à variação de preços, significa melhor compra para o poder público”, garantiu o governador em exercício.