O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf requereram perdão judicial pelos crimes atribuídos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na ação penal relativa à primeira fase da Operação Seven.
De acordo com as investigações, ambos foram peças centrais para concretizar um esquema de desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos por meio de uma fraude na aquisição de uma área localizada em um terreno na região do Manso em Cuiabá que já pertencia ao Estado.
Por isso, são acusados dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e crimes contra a finança pública, o que pode resultar em mais de 30 anos de cadeia.
Para requerer o perdão judicial que será analisado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, Silval Barbosa e Pedro Nadaf argumentam que o acordo de colaboração premiada de cada um firmado na Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu significativos avanços na descoberta de esquemas de corrupção em Mato Grosso abrigados na administração pública e em núcleos empresariais.
Primeiro ex-governador do país a firmar delação premiada, Silval Barbosa é acusado dos crimes de organização criminosa, peculato e ordenação de despesas não autorizadas.
O advogado Délio Lins e Silva diz que Silval Barbosa confessou em depoimento ser o chefe de uma organização criminosa que agia para desviar dinheiro dos cofres públicos do Estado e tinha pleno conhecimento de que parte dos R$ 7,5 milhões seriam utilizados para pagamentos de dívidas do grupo político.
A defesa ainda sustenta que o ministro Luiz Fux do STF chegou a classificar a delação premiada de Silval Barbosa de “monstruosa” pelo volume de provas entregues a Justiça que pode culminar, inclusive, em novas operações policiais.
“Um extenso e denso material probatório foi produzido, documentos juntados, vídeos de excelente resolução foram gravados, descrição minuciosa dos fatos inimagináveis foi feita pelo colaborador -, de modo que sua colaboração se reveste da mais alta efetividade do ponto de vista da instrução processual do presente feito e de tantos outros que possam vir a ser deflagrados”, diz um dos trechos do pedido.
A defesa do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, conduzida pelo advogado Omar Khalil, afirma que o réu colaborou com a Justiça apresentando provas robustas e confessando detalhes da sua participação no esquema criminoso.
Em caso de rejeição de perdão judicial, Nadaf requer a redução da pena em até 2/3 ou a conversão da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito.
Ainda são réus na mesma ação penal o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, o ex-secretário de Planejamento Arnaldo Alves, o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima.
A relação se completa com o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente, Wilson Gambogi Pinheiro Taques, o ex-secretário adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro, e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida e o médico Filinto Correa da Costa.