O Tribunal de Justiça arquivou no dia 30 de outubro procedimento de investigação criminal contra o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) pela suspeita de fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A decisão dada pelo presidente do Judiciário, desembargador Rui Ramos, acolheu pedido do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), órgão do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga autoridades com foro por prerrogativa de função no âmbito estadual.
O pedido encaminhado pelo promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade argumentou a insuficiência de provas que pudessem permitir posterior pedido de abertura de ação penal.
O arquivamento também favorece o advogado José dos Santos Neto e o empresário Hildebrando José Pais dos Santos, este último indiciado pela Polícia Federal em 2010 nos autos da Operação Jurupari pela suspeita de participação em uma rede criminosa voltada para a extração, transporte e comércio ilegal de madeira da região Amazônica, em Mato Grosso.
De acordo com as investigações da PF, os danos ambientais, no total, chegam a R$ 900 milhões.
Esse é o segundo arquivamento determinado pelo Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público em favor do vice-governador Carlos Fávaro.
Em janeiro deste ano, foi arquivado um procedimento de investigação que o acusava de retardar a entrega de dados técnicos ao Ministério Público Estadual (MPE) para a propositura de ação civil pública.