A equipe econômica do governo do Estado considera imprescindível a liberação pela União de R$ 400 milhões relativos ao Fundo de Auxílio e Fomento à Exportação (FEX) para honrar o compromisso de pagamento salarial dos servidores públicos. Deste montante, 25% obrigatoriamente são destinados aos municípios por imposição legal.
De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, é necessário à entrada de R$ 300 milhões nos cofres públicos para assegurar o pagamento do 13º salário dos servidores comissionados lotados na estrutura administrativa do Estado.
“O Estado tem pago o 13º salário dos servidores efetivos no mês do aniversário do servidor. Esse aporte financeiro será exclusivamente para pagamento salarial dos servidores comissionados cujo montante corresponde a R$ 110 milhões”, revelou.
Em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pela crise econômica que impossibilitou Mato Grosso de arrecadar até R$ 41 milhões nas últimas semanas e registrar queda na receita na ordem de até R$ 1,7 bilhão, a equipe econômica, por determinação do governador Pedro Taques (PSDB), prioriza esforços para honrar o pagamento salarial.
No entanto, a prioridade é dada aos servidores aposentados diante do quase inevitável escalonamento no pagamento de salários que deverá vigorar nos próximos meses.
“O Tesouro vai honrar primeiro a folha dos inativos. São mais de R$ 150 milhões que o Estado deve arcar com os aposentados e o objetivo é de que eles recebam primeiro. Com relação aos servidores ativos, estamos trabalhando para que recebam até o dia 10”, ressaltou o secretário.
Embora não esconda que a pretensão do Executivo é manter o pagamento dos salários dos servidores públicos até o dia 10 do próximo mês, conforme limite estabelecido por lei, o secretário Gustavo Oliveira reconhece que o cenário econômico é preocupante e o baixo fluxo de dinheiro em caixa pode gerar atrasos e escalonamento no pagamento salarial.
“A crise existe e tem risco sim, de atrasar salário. Isso é fato. Se a situação piorar, é claro que o Estado vai ter anunciar o calendário de escalonamento de salários. Sete Estados do país já tem formulado seus calendários de escalonamento. Em Mato Grosso, por enquanto, o ‘plano A’ é conseguir recurso para pagar até o dia 10”, explicou o secretário.
O escalonamento salarial é uma das medidas adotadas pelo Estado em meio à falta de dinheiro em caixa. No mês passado, a administração estadual pagou 78% dos funcionários no dia 10 de outubro. Os demais servidores receberam no dia seguinte.
O secretário explicou que o escalonamento foi necessário porque a arrecadação ficou abaixo do necessário para quitar a folha de pagamento.
“O dia 8 de outubro caiu em um domingo, quando não há arrecadação. Por isso, não tínhamos dinheiro em caixa suficiente para pagar todos os funcionários e demos prioridade a três secretarias. Mas, no dia seguinte todos receberam”, concluiu.