O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão de sete suspeitos de integrar uma organização criminosa que interceptava ilegalmente conversas telefônicas em Mato Grosso com o intuito meramente político.
Trata-se dos presos preventivamente na Operação Esdras da Polícia que são os ex-secretários de Estado Paulo Taques (Casa Civil), Roger Jarbas (Segurança Pública), Airton Benedito Siqueira Júnior (Justiça e Direitos Humanos), o ex-chefe da Casa Militar, Coronel da Polícia Militar Evandro Lesco e sua esposa, a personal trainer Helen Christy Lesco, o sargento João Ricardo Soler, e o major da Polícia Militar, Michel Ferronato.
Todos deverão cumprir medidas cautelares para permanecer em liberdade. No rol de exigências está o comparecimento quinzenal ao juízo da 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar quais atividades estão desempenhando e a entrega imediata dos passaportes para assegurar a impossibilidade de fuga.
Proibição de ter acesso às repartições públicas e de manter contato direto ou indireto com agentes políticos e servidores públicos que compõem a estrutura administrativa do Estado.
Ainda foi determinada como medida cautelar obrigatória o recolhimento no período noturno e nos dias de folga para impossibilitar o contato com os demais investigados.
A decisão foi dada no final da tarde de ontem pelo ministro Mauro Campbell Marques, responsável pela condução do inquérito que passou a tramitar no STJ no último mês em razão do foro por prerrogativa de função assegurado pela Constituição Federal ao governador Pedro Taques (PSDB), que passou a ser oficialmente investigado pela suspeita de participação nos grampos clandestinos.
Só permanecerão presos pela suspeita de participação em grampos clandestinos o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, e o cabo Gerson Luiz Correa Junior. Ambos tiveram a prisão decretada pela Justiça Militar de Mato Grosso com base no Inquérito Policial Militar (IPM). Ou seja, não tem relação com a Operação Esdras da Polícia Civil.
De acordo com as investigações conduzidas pela delegada Ana Cristina Feldner e pelo delegado Flávio Stringueta, o grupo criminoso convenceu o tenente José Henrique Soares, que atuava como escrivão no inquérito policial militar (IPM), a gravar clandestinamente o desembargador Orlando Perri.
A estratégia seria editar as falas do magistrado e colocá-lo sob suspeição, afastando assim sua permanência à frente das investigações enquanto ainda tramitava em Mato Grosso.
No entanto, o próprio tenente Henrique Soares desistiu do plano e confessou todos os detalhes a Polícia Civil. De acordo com o inquérito, o Soares teria sido pressionado a gravar Perri sob pena de divulgação de um vídeo na Internet no qual foi flagrando consumindo drogas, o que abalaria sua carreira na Polícia Militar.
Considerado “braço direito” do ex-secretário de segurança pública, Roger Jarbas, as investigações apontam que o major Michel Ferronato prometeu ao tenente José Henrique Costa Soares a promoção ao cargo de coronel. A única exigência seria atender ao pedido de gravar clandestinamente Orlando Perri.