O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, revogou nesta terça-feira (31) a prisão preventiva do major da Polícia Militar, Michel Ferronato, que estava detido desde o dia 27 de setembro na Operação Esdras da Polícia Civil, deflagrada para desmantelar um grupo criminoso que promovia interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso montadas a partir do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar para monitorar advogados, jornalistas, servidores públicos, magistrados e políticos da oposição ao governo do Estado.
A decisão atendeu pedido do advogado Carlos Frederick que alegou ser desnecessária a manutenção da prisão preventiva de acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil. A defesa já estava agilizando a expedição do alvará de soltura para libertá-lo da unidade do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), local onde está detido.
O ministro Mauro Campbell, no entanto, determinou que o major Michel Ferronato deverá permanecer afastado de exercer suas funções na Polícia Militar bem como ter acesso a estrutura do Comando Geral da Polícia Militar e ainda cumprir diversas medidas cautelares.
Na relação, está o comparecimento quinzenal ao juízo da 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar quais atividades estará desempenhando e a entrega imediata de seu passaporte para assegurar a impossibilidade de fuga.
A decisão ainda cita que, por conta da proximidade com o governador Pedro Taques, Ferronato está proibido de ter acesso às repartições públicas e de manter contato direto ou indireto com agentes políticos e servidores públicos que compõem a estrutura administrativa do Estado.
Outra medida cautelar obrigatória é o recolhimento no período noturno e nos dias de folga para impossibilitar qualquer possibilidade de envolvimento com os demais investigados.
Atualmente, as investigações relacionadas aos grampos telefônicos ilegais estão sendo conduzidas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo STJ em razão do foro por prerrogativa de função assegurado pela Constituição Federal ao governador Pedro Taques (PSDB), que passou oficialmente a ser investigado.
Considerado “braço direito” do ex-secretário de segurança pública, Roger Jarbas, as investigações da Polícia Civil apontam que o major Michel Ferronato prometeu ao tenente José Henrique Costa Soares a promoção ao cargo de coronel.
No entanto, deveria ser cumprida a missão de gravar clandestinamente o desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, para colocá-lo sob suspeição e assim afastá-lo das investigações dos grampos ilegais enquanto tramitavam em Mato Grosso. Porém, o plano fracassou após o próprio tenente revelá-lo a delegada Ana Cristina Feldner e ao delegado Flávio Stringueta, que conduziam o inquérito.
Ainda seguem presos preventivamente o ex-chefe da Polícia Militar, Evandro Lesco, e sua esposa, a personal trainer Helen Christy Lesco, e os secretários de Estado Paulo Taques (Casa Civil) e Airton Benedito Siqueira Júnior (Justiça e Direitos Humanos).