A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, revogou nesta sexta-feira (27) a prisão domiciliar de e ainda determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de dois réus da ação penal decorrente da Operação Convescote deflagrada em junho deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As investigações apontam para a existência de um desvio superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos por meio de fraudes firmadas pela FAESPE (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) com diversos órgãos públicos de Mato Grosso.
Os favorecidos com a decisão são o servidor da FAESPE, Marcos Moreno Miranda, e a servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Karinny Muzzi de Oliveira.
Ambos são acusados de integrar a organização criminosa que prestava serviços fictícios a órgãos públicos para desviar dinheiro. A decisão atendeu pedido dos advogados que alegaram a necessidade de revogação das medidas cautelares, uma vez que, outros acusados com maior grau de periculosidade apontados pelo Ministério Público já haviam sido favorecidos com liberdade.
A magistrada acolheu o pedido, mas determinou outras medidas como proibição de contato com as testemunhas arroladas pelo Ministério Públicos, colaboradores e demais corréus, inclusive por aplicativos de mensagens instantâneas ou outros meios de comunicação; não se ausentar da Comarca sem prévia comunicação ao Juízo; manter o endereço atualizado nos autos e o comparecimento a todos os judiciais para os quais forem devidamente intimados.
As investigações da Operação Convescote apontam que a FAESPE criava empresas fantasmas para simular a prestação de serviços.
A servidora do TCE Karinny Muzzi é acusada de ser proprietária de uma das empresas de fachada usadas no esquema, a “Kec Muzzi. Além disso, teria sido favorecida com valores financeiros transferido de uma das contas bancárias da fundação para sua conta pessoal.
Por outro lado, Marcos Moreno Miranda também é suspeito de ter articulado a abertura de uma empresa de fachada com o mero intuito de desviar dinheiro público, o que foi confessado em seu depoimento aos promotores de Justiça responsáveis pelas investigações.