O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, desistiu de acionar a Justiça para obrigar o governador Pedro Taques (PSDB) a assinar sua aposentadoria do cargo na Corte de Contas.
Antonio Joaquim chegou a anunciar que protocolaria um mandado contra Taques nesta sexta-feira (27), uma vez que o pedido de aposentadoria está protocolado desde o dia 19 de outubro, mas ainda não foi oficializado por Taques. Ele recuou após o Governo anunciar que ainda está dentro do prazo previsto.
Agora, segundo Joaquim, a orientação jurídica é de que ele aguarde o termino do prazo legal para que o governador oficialize sua aposentadoria. O prazo termina no próximo dia 8 de novembro.
“Por orientação dos advogados, o conveniente é não entrar com o mandado, esperar e lá na frente tomar outras providências. Porém, considero que o ato administrativo poderia ser feito em um dia e não 20 dias”, disse.
Antonio Joaquim reforça que a assinatura de Taques não passa de uma formalidade, uma vez que possui 61 anos de idade, 37 anos de tempo de contribuição, além de 35 anos de exercício no serviço público, o que o habilita para a aposentadoria.
“Quem me aposenta é a lei, não a vontade do presidente do TCE ou do governador do Estado. É a lei que me dá condição de aposentar. O processo ficou pronto e encaminhou para o governador. Nesse ínterim, eu considero que já estou aposentado, já pedi, já assinei, é uma formalidade jurídica e protocolar essa publicação”, disse.
Ainda segundo Joaquim, a demora de Taques buscaria atrapalhar o evento politico, também marcado para o dia 8, em que ele se filiará ao PTB e assumirá a presidência do partido. Para ele, Taques quer “censurar a oposição”, uma vez que ele não pode se filiar ou ter militância politica enquanto a aposentadoria não for confirmada.
“Ele quer impedir que eu faça o ato no dia 8, porque o prazo conforme o próprio governo anunciou, termina no dia 8. Está claro que há uma jogada política, da velha política, de cerceamento da liberdade e da democracia. Ele quer censurar e impedir o ato político da oposição. Vou esperar expirar o prazo para, se for o caso, ingressar com mandado de segurança ou tomar outras providências”, afirmou.
Toda a “crise” criada em torno da assinatura, segundo Joaquim, teria cunho exclusivamente politico, uma vez que ele já anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Estado, assim como o governador já deixou claro sua pretensão de ir à reeleição.
“Ele está lambuzando porque está misturando. Essa demora não justifica, porque já tem 10 dias que esta lá com ele, porque é um ato administrativo, ele nem instruiu o processo. É claramente uma ação politica. Ele está com medo da minha pré- candidatura”, disse Antonio Joaquim.
“O problema é que esse ato do dia 8 não é apenas minha filiação, mas um ato politico das oposições de Mato Grosso. Infelizmente o governador está se lambuzando nas duas situações que ele ter o dever de ter muito cuidado de não contaminar: ele é chefe de Estado e tem obrigações. Não pode contaminar a oposição de chefe de Estado e candidato à reeleição”, completou.
Aposentadoria legal – Antonio Joaquim afirmou ainda que não há nenhum problema com relação a sua aposentadoria mesmo após ele ter sido afastado do TCE por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Antonio Joaquim e outros quatro conselheiros que foram afastados por decisão do ministro do STF, por suposto recebimento de propina para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e por fazerem “vistas grossas” ao andamento das obras relativas à Copa do Mundo.
A acusação faz parte da delação premiada de Silval, homologada pelo ministro Fux, que culminou na Operação Malebolge, 12ª fase da megaoperação Ararath, realizada pela Polícia Federal em 14 de setembro.
“Não há nenhum problema jurídico em relação ao afastamento. Você não é denunciado, não é processado, não tem nenhum processo administrativo, então está 100% legalizado para ser aposentado”, garantiu.