A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional que trata do “Teto de Gastos” no Estado de Mato Grosso. Foram 16 votos favoráveis e 4 contrários.
A proposta ainda será analisada em segunda votação para entrar em vigor. O poder executivo busca aprovar a matéria até o final de novembro, prazo dado pelo Governo Federal para aprovação da matéria.
Apenas os deputados Janaína Riva (PMDB), Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT) e Wancley Carvalho (PV) votaram contra a proposta. Os demais, incluindo o opositor Zeca Viana (PDT), aprovaram o texto.
Porém, os deputados da base votaram pela aprovação do texto. Servidores públicos, contrários a proposta alegando que os salários serão congelados pelo período de 10 anos, realizaram manifestação para “sensibilizar” os parlamentares a rejeitarem o texto.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), informou que a matéria será encaminhada para a Comissão Especial, presidida pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), e pode receber emendas por parte dos deputados. “Agora, antes da segunda votação, a Comissão Especial irá apreciar e vamos continuar discutindo a PEC”, disse, pouco após a primeira votação.
SALVAÇÃO
A aprovação da PEC do Teto de Gastos é vista pelo Governo como “fundamental” para o equilíbrio das contas públicas.
O projeto prevê um maior prazo para o Governo pagar a dívida com a União. Em contrapartida, o Estado não deve aumentar os gastos com custeio, poderes e salários acima da inflação. De imediato, a economia aos cofres públicos será de R$ 1,3 bilhão.
O governador Pedro Taques (PSDB) disse, em entrevista, que caso o projeto não seja aprovado, haverá atrasos salariais no Estado. O projeto é importante não para mim, mas para Mato Grosso, para que tenhamos mais investimentos, mais condições de realizar políticas públicas para beneficiar o cidadão. Sem a PEC do Teto, nós vamos atrasar salários, isso é fato”, declarou.