O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou inquérito que investigava o senador José Aparecido dos Santos, o Cidinho (PR) pela suspeita de superfaturamento e irregularidades na Prefeitura de Nova Marilândia, que já teve como prefeito o seu irmão, o prefeito Wener Klesney dos Santos (PSD).
A decisão foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski no final do mês de agosto, mas publicada no Diário da Justiça somente nesta segunda-feira (16).
O inquérito foi instaurado para investigar indícios de irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Nova Marilândia Wener dos Santos. Isso porque o senador Cidinho foi responsável em articular a doação de cinco veículos a Prefeitura Municipal.
Diante disso, pesava a suspeita de que os carros doados estavam sendo alugados pelas instituições públicas do município.
Os veículos doados pertencem a União Avícola, Agroindustrial LTDA, de propriedade do senador Cidinho, mediante dação em pagamento, para fins de quitação de dívida tributária.
De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a documentação anexada aos autos pela defesa do ex-prefeito Wener dos Santos comprovou que as doações obedeceram as leis municipais.
Também foi identificado que não houve superfaturamento na doação dos veículos.
A decisão pelo arquivamento seguiu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).