O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo afirmou que a acusação do desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, de suposto envolvimento do Ministério Público do Estadual no esquema de escutas clandestinas no âmbito da Polícia Militar é uma “armadilha” e uma “canalhice”.
Foram citados o nome de Curvo e do promotor Marcelo Ferra como supostos envolvidos no esquema, conforme revelou o próprio procurador-geral em nota à imprensa. Na decisão do desembargador Perri, que culminou na Operação Esdras, não são citados nomes de integrantes do MPE.
Na decisão, Perri determinou a prisão de oito envolvidos, além de 15 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva, na Operação Esdras, deflagrada nesta quarta-feira (27).
Além disso, afirma que os “tentáculos” da organização criminosa responsável pela execução dos grampos ilegais “alcançaram um grupo do Ministério Público, que tinha o interesse de também afastar-me das investigações”, escreveu Perri.
Para Mauro Curvo, as acusações seriam uma “canalhice”, com o propósito de “enfraquecer a instituição [MPE]”. Aponta ainda que é “armadilha tão evidente” que foi citado o nome de Ferra, que nem acompanha o processo, e seu nome mesmo ele sendo o responsável por oferecer a denúncia contra os militares envolvidos na organização e ter requerido a decretação de prisões preventivas.
“Até o momento, a única participação de Marcelo Ferra em relação a esta matéria foi na sessão do Pleno que decidiu pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os Militares”, diz o procurador.
“No que se refere à atuação do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, lembrou que foi ele quem, em julgamento pelo Tribunal de Justiça, no mérito, requereu o recebimento da denúncia contra todos os criminosos envolvidos nas interceptações ilegais”, completou.
Por fim, o procurador-geral aponta que, assim que ambos tiverem acesso aos documentos da investigação, vão encaminhar à Corregedoria Nacional do Ministério Público, requerendo a instauração de procedimento investigatório para apurar as suas próprias condutas.
“A Procuradoria Geral de Justiça afiança que continuará agindo nos termos definidos nas Constituições Federal e Estadual e na legislação vigente, sempre em defesa dos mais relevantes interesses da sociedade mato-grossense”, encerrou.
Veja a íntegra da nota de esclarecimento:
Diante das notícias veiculadas pela imprensa referente à Operação Esdras, de que um dos envolvidos na organização criminosa teria citado que contaria com o apoio de um grupo de promotores de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, esclarece:
1º – Que buscou informações a respeito da investigação e soube que entre os citados estão o seu nome e o do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, que ocupa atualmente o cargo de sub-procurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional.
2º – Afirmou não ter dúvidas de que a tentativa de envolver o nome de membros do Ministério Público é uma “canalhice” e de total despropósito com a finalidade de enfraquecer a instituição. Assegurou que confia no Poder Judiciário e que adotará todas as providências cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
3º – Ressaltou, ainda, que a “armadilha” é tão evidente que até mesmo o nome do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, que atuou até o mês de agosto no CNMP, e que não está acompanhando o processo foi citado. Até o momento, a única participação de Marcelo Ferra em relação a esta matéria foi na sessão do Pleno que decidiu pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os Militares.
4º – O Procurador-Geral de Justiça enfatizou que foi o autor da denúncia oferecida contra os Militares envolvidos na organização e que, inclusive, requereu a decretação da prisão preventiva da pessoa que o citou. No que se refere à atuação do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, lembrou que foi ele quem, em julgamento pelo Tribunal de Justiça, no mérito, requereu o recebimento da denúncia contra todos os criminosos envolvidos nas interceptações ilegais.
5º – Fez questão de reforçar que quando atuou no processo, o fez em observância aos mandamentos legais e constitucionais e que assim que tiverem acesso aos documentos da investigação, vão encaminhar à Corregedoria Nacional do Ministério Público no CNMP requerendo a instauração de procedimento investigatório para apurar as suas condutas.
6º – Reafirma que a manifestação do Ministério Público no processo penal e nas cautelares criminais é imprescindível e que eventuais falas caluniosas contra membros da instituição não podem servir de justificativa para afastar o titular da ação penal. Garante que qualquer membro do Ministério Público está à disposição para ser investigado de modo a espancar qualquer dúvida sobre sua idoneidade.
7º – Por fim, a Procuradoria Geral de Justiça afiança que continuará agindo nos termos definidos nas Constituições Federal e Estadual e na legislação vigente, sempre em defesa dos mais relevantes interesses da sociedade mato-grossense.