O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de uma perícia na documentação relativa as aquisições de maquinários pelo governo do Estado por meio do programa MT 100% Equipado. A decisão foi dada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.
Lançado em 2009 para atender as prefeituras dos 141 municípios de Mato Grosso na gestão do então governador Blairo Maggi (PP), a Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou superfaturamento de R$ 44 milhões.
O pedido de uma perícia na documentação atende ao pedido das empresas Tecnoeste e Rodobens. Ambas alegam que o superfaturamento apontado consiste no resultado da cobrança do ICMS embutido no custo dos equipamentos.
“Com isto, as empresas terão 30 dias para apresentarem seus laudos periciais de custos, a fim de provarem que não ocorreu superfaturamento nos preços dos equipamentos vendidos ao Estado, mas, tão somente a alegada incorporação ao preço de nota fiscal do ICMS”, diz um dos trechos da decisão.
A perícia ficará a cargo dos auditores da Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria do TCE. O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira é o relator da Tomada de Contas realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) no programa.
“Na análise, a Secex desta 6ª Relatoria deverá proceder, à luz da metodologia de média saneada adotada por este Tribunal de Contas, a apuração do preço de mercado e do preço praticado pela Administração, para constatar se houve ou não sobrepreço”, disse, na decisão.