O Senador Cidinho Santos (PR/MT) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 178/2017) para convocar um plebiscito a fim de conhecer a opinião da população brasileira sobre o porte de arma de fogo. Se aprovado, o eleitorado será chamado a responder a seguinte pergunta: “O porte de arma de fogo e munição deve ser permitido aos brasileiros que atendam a requisitos objetivos estabelecidos em lei?”.
Em discurso durante sessão plenária, o senador Cidinho argumenta que o Estatuto do Desarmamento, fracassou no combate à violência e à criminalidade porque desarmou a população, mas não os criminosos. “Quase 60 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil, a maioria delas mediante emprego de armas de fogo ilegais, não registradas, obtidas por meio do tráfico de armas. Por outro lado, o cidadão honesto, trabalhador, desarmado, não tem como se defender nem proteger sua família”.
Cidinho Santos ainda afirmou que para ter acesso ao porte de arma de fogo, o cidadão brasileiro enfrenta uma burocracia insuperável e precisa cumprir requisitos subjetivos, o que inviabiliza a aquisição de armamento legalmente registrado.
“Quase 60 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil. Diante desse cenário de crise que acomete a segurança pública no País e da ineficácia do Estatuto do Desarmamento em reduzir os índices de homicídios, deve-se recorrer ao único titular da soberania política: o povo!”, assevera. O parlamentar mato-grossense ainda relembrou que a maioria da população, 65 milhões de pessoas, se manifestaram contra o Estatuto do Desarmamento no referendo de 2005.
Cidinho defendeu um debate amplo sobre a violência, envolvendo o Código Penal, o tráfico de drogas, a segurança das fronteiras. “Hoje você prende um bandido e ele está solto em dois ou três dias, cometendo crimes novamente. Precisamos nos unir para a definição de um programa de segurança para o Brasil”, encerrou.