A delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do irmão dele, o empresário Antônio Barbosa em relação a um contrato de compra e venda de fazenda do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Antônio Joaquim foi o que levou o procurador-geral da República Rodrigo Janot a pedir e o ministro do supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a autorizar os mandados de busca e apreensão e afastamento do conselheiro do cargo, o que foi cumprido na quinta-feira (14).
Antônio Joaquim é acusado de receber propina, lavagem de dinheiro, sonegação de renda e organização criminosa na petição assinada por Rodrigo Janot. As investigações tiveram início após as delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seu irmão Antônio Barbosa, que relataram a participação do conselheiro em um esquema fraudulento de compra e venda de uma fazenda efetuado com Silval e o empresário Wanderlei Fachetti Torres, dono da Trimec Construções e Terraplanagem Ltda.
Busca e apreensão
Diante das acusações do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Luiz Fux autorizou a busca e apreensão na casa do conselheiro, localizada no condomínio Alphaville, bairro Jardim Itália e no gabinete e assessoria dele no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O mandado foi cumprido na quinta-feira (14) pela Polícia Federal, que procurou nos locais instrumentos de falsificação ou de simulação e objetos falsificados, cartas (abertas ou não), documentos físicos e digitais, computadores e valores em espécie acima de R$ 30 mil. Foi necessário envio de reforço para que todo o material apreendido fosse avaliado e transferido para a sede da Polícia Federal em Cuiabá.
Afastamento
Além das buscas e apreensões, o ministro Luiz Fux também afastou Antônio Joaquim do cargo de conselheiro de contas e determinou sua proibição de acessar o prédio do TCE e de manter contato com qualquer servidor da instituição.
Para obter esse pedido,Rodrigo Janot argumentou que os fatos apurados “demonstram incompatibilidade com o exercício da função de conselheiro de Tribunal de Contas, sob pena de colocar-se em risco a própria atividade do órgão que integra”.
Janot também alegou que os fatos criminosos se referem a atos relacionados ao exercício da função e que, por conta disso, o afastamento “é necessário para evitar interferências na investigação, uma vez que ele poderiam facilmente utilizar-se do cargo para constranger servidores e recolher provas presentes no órgão”.
Ainda na quinta-feira (14), Antônio Joaquim, que já havia anunciado sua aposentadoria do TCE para retornar à política, se manifestou por meio de suas redes sociais para dizer que o projeto de retomar a vida política-partidária fica suspenso, já que a decisão judicial do STF o obrigou a continuar no cargo, mesmo que afastado da função até que a investigação seja concluída.