O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi empossado hoje), às 11h55, como presidente em substituição do Tribunal de Contas do Estado. O ato será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial de Contas.
A nomeação foi assinada pelo novo presidente e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco. O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima também assinou o documento, como testemunha.
A medida foi tomada em razão de decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que afastou temporariamente do cargo cinco conselheiros do TCE. São eles: Waldir Teis, Antonio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida.
Ainda hoje, o presidente baixará atos de designação de conselheiros substitutos para ocuparem as vagas, de maneira a assegurar a composição do Tribunal Pleno. Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira já estão respondendo interinamente pela 5ª e 6ª Relatorias, respectivamente.
O TCE-MT também comunica que está mantido o calendário das sessões plenárias.
Todas as medidas tomadas serão oficiadas ao ministro do STF Luiz Fux.