A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia lançou em 2011 um programa de cursos de educação profissionalizantes ao custo de R$ 16 milhões e destinado para estudantes da rede pública, reeducandos das unidades prisionais estudantes do terceiro ano do ensino médio com o objetivo maior de garantir pagamentos de propinas ao ex-deputado estadual José Riva (sem partido) e ao ex-deputado federal e ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Eliene Lima.
Os valores da propina, no entanto, não foram especificados.
A empresa responsável pela execução do pelo programa era a Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico de Mato Grosso (Fundetec).
O ex-deputado e ex-secretário Eliene Lima figura como um dos fundadores da Fundetec. O secretário adjunto de Ciência e Tecnologia daquela época, Adriano Breunig, figurava como presidente do Conselho Curador da fundação.
A revelação consta no acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e já homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no dia 9 de agosto.
De acordo com o depoimento, Silval Barbosa detalhou que o programa foi lançado em 2011, seu primeiro ano de gestão, enquanto estava o ex-deputado federal Eliene Lima estava à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
“Tal projeto foi idealizado por Eliene Lima enquanto secretário da Secitec e teve um custo de aproximadamente R$ 16 milhões”, disse.
O ex-governador narrou que o ex-deputado estadual José Riva foi até o seu gabinete e pressionou pela liberação do orçamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia. No diálogo, o parlamentar revelou que havia uma tratativa com a empresa para garantir o recebimento de propinas pela empresa que iria executar o programa educacional.
“Na ocasião, José Riva mencionou que no programa MT Preparatório haveria ‘retomo’ por parte da empresa contratada para gerir o referido programa, por isso a necessidade de evitar atrasos nos repasses que deveriam ser feitos à Secitec”.
De acordo com Silval, Riva lhe disse que Eliene Lima seria o responsável pelo recebimento da propina, uma vez que ocupava o cargo de secretário por indicação dele.
“Eu não lembro qual era a empresa contratada para execução desses serviços do Programa MT Preparatório. Riva não me contou se houve fraude no processo licitatório visando ser referida empresa contratada, nem me informou de quanto era o valor da propina”, disse
Já Silval afirmou que, apesar de ter pleno conhecimento do esquema, assegura que jamais recebeu nenhuma vantagem por conta dos pagamentos de propina a Riva e Eliene.
“Não tenho ciência se havia outras pessoas que também recebiam propinas dessa empresa por conta do Programa MT Preparatório. Me lembro que, com o passar do tempo, após a realização de pesquisas e identificação de que o programa não estava atingindo sua finalidade, eis que os alunos não estavam frequentando as aulas, determinei que ele fosse suspenso”, afirmou.