O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de irregularidades na execução das obras da Estrada Parque Transpantaneira, conhecida como rodovia MT-060, realizada na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) com investimento de R$ 15 milhões.
A estrada parque Transpantaneira tem 147 quilômetros de extensão e liga o município de Poconé até a localidade de Porto Jofre. As investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, conforme portaria divulgada no dia 4 deste mês.
No depoimento prestado a Procuradoria Geral da República (PGR) nos autos do acordo de colaboração premiada já homologado pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 9 de agosto, o ex-governador Silval Barbosa afirmou que a obra de recapeamento da MT-060 foi usada para favorecer com propinas o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).
De acordo com Silval Barbosa, Bezerra contraiu um empréstimo ilegal no valor de R$ 4 milhões para financiar a campanha à reeleição para a Câmara dos Deputados. Para efetuar o pagamento da dívida contraída com um agiota, o parlamentar intercedeu junto ao ex-governador para receber propina de empreiteiras que executavam obras de infraestrutura junto ao governo do Estado.
As propinas pagas a Bezerra para favorecê-lo em R$ 4 milhões, de acordo com Silval Barbosa, se deu em cinco parcelas no período de 2011 a 2014.
Uma das empreiteiras é a EBC (Empresa Brasileira de Construções) LTDA, responsável pelas obras da MT-060.
O objeto de investigação do Ministério Público no inquérito civil se baseia em um relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE) que revela indícios de improbidade administrativa como fraude no processo licitatório.
Além disso, é levada em consideração uma decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condenou em 2016, dois servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a empreiteira EBC a devolver a quantia de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
A investigação feita pelo Ministério Público de Contas apontou que houve superfaturamento de matéria-prima e duplicidade no pagamento na obra.
Foi constatado no processo que a empresa EBC apresentou o valor dos materiais acima da tabela máxima definida pela Agência Nacional de Petróleo – ANP. Ainda foi verificada a constatação de sobreposição de medição, ou seja, foram pagos dois serviços incompatíveis, que teriam sido feitos no mesmo trecho.