Silval e ex-secretários viram réus por fraudes em incentivos fiscais

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior, acolheu ação civil pública que acusa o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) de improbidade administrativa em decorrência da fraude na concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado.
A decisão dada no dia 24 de agosto atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e é desdobramento da primeira fase da Operação Sodoma da Polícia Civil.
Ainda tornaram-se réus o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio César Corrêa de Araújo, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima e a ex-funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Em caráter liminar, o magistrado já havia autorizado o bloqueio de patrimônio na ordem de R$ 2,5 milhões.
O valor faz referência a quantia que o empresário João Batista Rosa, um dos sócio-proprietários do grupo Tractor Parts, confessou em depoimento à Delegacia Fazendária ter pago de propina ao ex-secretário Pedro Nadaf para ter suas empresas incluídas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial).
Na esfera civil, as penas correspondem a suspensão dos direitos políticos, bloqueio de patrimônio, proibição de firmar contrato com o poder público e receber incentivos fiscais e mais pagamento de multa.
Na esfera penal, todos são réus pelos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O processo já está em fase de alegações finais e poderá ter a sentença decretada nos próximos meses.
Em razão dos acordos de colaboração premiada recém firmados com a Procuradoria Geral da República (PGR), réus como o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf e o ex-chefe de gabinete Silvio Correa deverão ter a pena reduzida pelos crimes cometidos.