Em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República (PGR) no acordo de colaboração premiada já homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux no dia 9 de agosto, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) revelou que foi favorecido com R$ 3 milhões de um total de R$ 6 milhões arrecadados em propina ao autorizar uma fraude em uma licitação de transporte intermunicipal realizada pelo governo do Estado.
A fraude se deu em 2014, último ano de sua gestão à frente do Palácio Paiaguás, para favorecer o empresário Éder Pereira, dono da empresa Real Norte.
De acordo com o depoimento do ex-governador, a cobrança da propina foi articulada pelo procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima.
Naquela situação, os empresários do transporte intermunicipal lidavam com a pressão do Ministério Público Estadual (MPE) que reivindicava o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Estado que se comprometia em realizar licitação para renovar a frota do transporte intermunicipal, conforme exigido pela Constituição Federal de 88.
Após várias ações protocoladas na Justiça, algumas empresas conseguiram barrar o prosseguimento da licitação do transporte intermunicipal em razão de liminares.
Em meio a esse impasse, o procurador aposentado Chico Lima se comprometeu com o empresário Éder Pereira a articular a publicação de um decreto assinado pelo governador Silval Barbosa que prorrogaria até 2031 os contratos firmados pelo Estado com as empresas de transporte intermunicipal, sem qualquer possibilidade de licitação.
Porém, no dia 9 de agosto de 2015, o atual governador Pedro Taques (PSDB), revogou o decreto 2.499 assinado pelo seu antecessor. Uma das alegações é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) o alertou que a decisão administrativa de prorrogar concessão do transporte público intermunicipal sem licitação representava prejuízo aos cofres públicos estaduais na ordem de R$ 4,692 milhões.
Antes da anulação pela via administrativa, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro atendeu em setembro de 2014 pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo os efeitos do decreto, assinado pelo ex-governador Silval Barbosa no dia 20 de agosto daquele ano.
De acordo com o ex-governador, Chico Lima lhe confessou que houve o pagamento de propina na ordem de R$ 6 milhões que seria pago em parcelas de 60 meses. Ainda foi oferecida a quantia de R$ 3 milhões a Silval, que foi prontamente aceita.
“Não sabe se Chico recebeu os valores das notas promissórias, mas se que Chico Lima acabou efetuando o pagamento de um compromisso a pedido do colaborador no valor total de R$ 200 mil reais”, diz um dos trecho do depoimento.