A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, negou pedido protocolado pela defesa do empresário Alan Malouf para suspender a ação penal relativa à Operação Grão Vizir até o julgamento em definitivo de um pedido de exceção de incompetência do juízo.
O advogado Huendel Rolim defende que a ação penal deva ser remetida ao Tribunal de Justiça (TJ) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, em seus depoimentos, Malouf citou autoridades como o deputado estadual Guilherme Maluf e o governador Pedro Taques, ambos do PSDB, que gozam de foro por prerrogativa de função na esfera criminal nos respectivos tribunais.
A magistrada argumentou que o pedido é improcedente, pois não há disposição legal para suspendê-lo
“O Código de Processo Penal é expresso em determinar que a oposição de exceções não suspende, via de regra, o trâmite da ação penal, nos termos do Art. 111, do CPP. Ademais, é assente na doutrina e na jurisprudência que, no processo penal, não há qualquer restrição para que o magistrado reconheça, de ofício, tanto a incompetência absoluta quanto a relativa. Assim, tal matéria pode ser arguida, inclusive, como preliminar em sede de memoriais finais”, decidiu.
Ex-tesoureiro da campanha de Taques, Malouf é suspeito de receber dinheiro desviado dos cofres da Secretaria de Educação mediante um esquema que consistia em fraude em licitações e pagamento de propina a servidores públicos para favorecimento de empreiteiras em contratos destinados a reforma e construção de unidades escolares em Mato Grosso.
As investigações apontam que Malouf cobrava R$ 10 milhões para ser ressarcido de um investimento aplicado na campanha eleitoral do governador Pedro Taques na modalidade de caixa 2, o que é negado pelo chefe do Executivo.