Nos depoimentos que prestou a Procuradoria Geral da República nos autos do termo de colaboração premiada, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirma que o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, recebeu R$ 700 mil em propina para incluir a empresa estatal no MT Integrado.
Trata-se do principal programa de infraestrutura na gestão do peemedebista que previa interligar 44 municípios com pavimentação asfáltica com investimento total de R$ 1,1 bilhão contraído de um empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Silval Barbosa revelou que em 2011, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), editou um convênio autorizando Mato Grosso a conceder crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para destiná-lo a aplicação em investimentos de infraestrutura.
A partir daí, o ex-governador e sua equipe administrativa tiveram a ideia de criar um mecanismo jurídico no qual algumas obras que estavam sendo realizadas no Estado fossem quitadas por empresas que recolhessem valores elevados do imposto, desde que não ultrapassassem os valores de 5% da receita corrente líquida do Estado.
Coube ao então secretário de Fazenda Marcel de Cursi editar um ato normativo permitindo o acesso de Mato Grosso ao Programa de Obras Petrobrás que incluía obras de mobilidade urbana em Cuiabá, Tangará da Serra, Sorriso, Várzea Grande e em diversas rodovias administradas pelo Estado.
Das obras relacionadas ao Programa de Obras Petrobrás, Silval Barbosa diz que estimou o montante de R$ 500 milhões, porém, somente R$ 240 milhões foram pagos.
O ex-governador ainda narrou detalhadamente como foram as negociações para incluir Mato Grosso no Programa de Obras da Petrobrás e as negociações que culminaram em pagamento de propina a Cerveró.
“Que a primeira reunião ocorreu na sede da Petrobrás, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e teve por objeto verificar a possibilidade de execução do programa; Que nessa primeira reunião o Declarante informou a Nestor Cerveró acerca do Programa, bem como dos valores envolvidos na sua execução, pedindo auxílio a Nestor Cerveró para que a Petrobrás executasse o programa”, diz um trecho da delação.
“Que foi agendada uma segunda reunião, que por sua vez tinha por sua vez tinha por objeto definir o ‘retorno’ em relação às obras que seriam executadas pelo programa; (…) ainda, nessa segunda reunião Cerveró informou ao Declarante que teria muitos compromissos políticos, pedindo para o Declarante ‘retornos’ para a implantação do Programa”.
Silval então concordou em devolver o percentual de 2% sobre o valor da execução.
Dias após o acordo, o então governador foi procurado pelo diretor da Petrobrás, Rubem Rosário Matos, que teria se identificado como pessoa de “confiança” de Cerveró, “responsável em tratar dos ‘retornos’”.
Na oportunidade, Silval entrou em contato com o então secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Valdísio Viriato, para combinar diretamente com o diretor da Petrobrás a execução dos repasses das propinas, com pagamento de R$ 700 mil.
“Que a partir desse momento Valdísio e Rubem Rosário Matos passaram a manter contato diretamente sobre os repasses dos ‘retornos’, tendo, sido afirmado ao Declarante, por Valdísio, que foram feitos pagamentos para Rubem Rosário Matos somente no valor aproximado de R$ 700.000.00 (setecentos mil reais)”, contou Silval.
Porém, Silval revelou que o valor referente de 2% que ele teria combinado com Cerveró deveria ser aproximadamente R$ 4.500.000 milhões.
O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró já foi condenado pela Justiça Federal por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência das ações penais oriundas da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que desvendou um amplo esquema de corrupção bilionário na Petrobrás com o intuito de desviar dinheiro público para abastecer campanhas eleitorais e favorecer o enriquecimento ilícito de agentes políticos.