O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a determinar a paralisação de obras de infraestrutura em Mato Grosso para pressionar o governo do Estado a pagar porcentagens de propina que estavam em atraso.
A revelação foi feita pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e já homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Trechos das declarações que comprometem diversas autoridades de Mato Grosso foram transmitidas na tarde de ontem pela MTTV 1ª Edição exibido pela TVCA (TV Centro América), filial da Rede Globo.
De acordo com o depoimento do ex-governador, o programa MT Integrado, uma de suas bandeiras de gestão que previa o investimento de interligação asfáltica em 44 municípios mato-grossenses, foi marcado por fraudes desde as licitações até a liberação de recursos e fiscalização das obras.
Silval Barbosa narrou que foi procurado pelo conselheiro do TCE, José Carlos Novelli, que exigiu a assinatura de 36 notas promissórias para garantir o pagamento de propina na ordem de R$ 53 milhões que seriam distribuídos aos sete conselheiros da Corte de Contas.
A vantagem indevida seria paga para o órgão fazer “vista grossa” na fiscalização de obras da Copa do Mundo e do MT Integrado que, somadas, ultrapassavam a margem de R$ 3 bilhões.
A propina foi paga por meio de um contrato firmado pelo governo do Estado em 2012 com a empresa Gendoc no valor de R$ 50 milhões que previa a digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos.
O Ministério Público de Contas (MPC) identificou irregularidades no contrato que recebeu reajuste de 111% de um ano para o outro, mas o pleno do TCE aprovou as contas e fez apenas recomendações, determinações e multa inferior a R$ 700 aos responsáveis pelo contrato.
O contrato do governo do Estado com a Gendoc rendeu propina aos conselheiros na ordem de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões. Outros R$ 15 milhões em propina foram pagos por meio de uma fraude conduzida pelo governo do Estado destinado a um pagamento de desapropriação pelo terreno do bairro Renascer, localizado em Cuiabá.
Em determinado momento, Silval Barbosa narrou em sua colaboração premiada que o governo do Estado atrasou o pagamento de propina aos conselheiros do TCE.
Diante disso, o conselheiro Sérgio Ricardo, atualmente afastado do cargo por ordem judicial pela suspeita de comprar uma cadeira no TCE pelo valor de R$ 4 milhões, concedeu uma medida cautelar determinado a paralisação das obras do programa MT Integrado sob a alegação de que haviam diversas irregularidades que mereciam correção emergencial.
Houve até mesmo um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) do governo do Estado com as empreiteiras envolvidas no contrato.
Por conta disso, a paralisação das obras atrapalhou os planos do governo do Estado em desviar dinheiro público por meio das obras de infraestrutura.
A partir daí, o ex-governador se comprometeu a repassar a propina devida aos conselheiros por meio de repasses no aumento do duodécimo ao TCE, o que foi autorizado pela justificativa de excesso de arrecadação pelo governo do Estado.