Em seu depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) nos autos do acordo de colaboração premiada, a negociação do pagamento das propinas foi intermediada pelo ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). O parlamentar ainda recebeu R$ 1 milhão de dinheiro desviado dos cofres públicos para integrar o esquema criminoso.
Em setembro de 2016, Nadaf narrou aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que a gestão do ex-governador Silval Barbosa pagou propina de R$ 52 milhões aos conselheiros do TCE.
No entanto, por questão de competência, a íntegra do depoimento foi remetido a Procuradoria Geral da República, uma vez que, conselheiros do TCE gozam de foro por prerrogativa de função na esfera criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No período de execução das obras do MT Integrado, a responsabilidade cabia a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana, Cinézio Alcântara, indicada ao cargo pelo então deputado federal e atual senador Welington Fagundes (PR).
O ex-governador disse que foi pressionado por Welington Fagundes para autorizar o pagamento de propinas. Diante disso, autorizou o então secretário a repassar para Welington Fagundes um percentual dos valores pagos pelo Estado para construtoras que executavam as obras do programa MT Integrado.
De acordo com Silval, eram poucas as empresas contratadas pelo estado que não pagavam propina para atuar no governo. Algumas abasteciam acordos paralelos com integrantes do governo e outras enchiam o “caixa dois” de campanha de deputados estaduais.
O ex-governador ainda revelou que foi pressionado pela Assembleia Legislativa para efetuar o pagamento de propina em razão de contratos que o Estado mantinha com empreiteiras para investir em obras de rodovias.
Sem citar nomes, Silval disse que foi procurado pelos deputados que cobraram propina para não criar dificuldades ao andamento das obras da Copa do Mundo.
Diante disso, firmou um acordo com os parlamentares que previa o pagamento de 3% a 4% dos 400 milhões que seriam repassado as obras do MT Integrado. De acordo com o ex-governador, cada deputado recebeu R$ 600 mil em propina.
O dinheiro teria sido entregue pelo ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio César Correa de Araújo, que gravou em vídeo até 10 parlamentares recebendo propina.
Em nota, o TCE alegou que a fiscalização de obras obedece a critérios técnicos e que as auditorias são realizadas por auditores públicos externos, com independência funcional. “Essas fiscalizações resultam em julgamentos ou em procedimentos como Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), com a definição de obrigações de cumprir e monitoramento”, pontuou. A ALMT ainda não se manifestou sobre o assunto.
O conselheiro José Carlos Novelli disse, em nota, que a relação dele com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional e que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado foi determinada com base em uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que acompanham os contratos.
O senador Wellington Fagundes afirma desconhecer o teor das afirmações do ex-governador à Justiça e que vai se posicionar quando tiver acesso à delação premiada. Porém, ressaltou que as contas de sua campanha foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral, afastando assim indícios de crimes