O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de irregularidades no pagamento de pensões a filhos e cônjuges de servidores públicos estaduais já falecidos que podem ter gerado prejuízos milionários aos cofres públicos do Estado.
Atualmente, o MT Prev tem uma dívida estimada em R$ 23 bilhões. Somente em 2016, foi registrado déficit de R$ 700 milhões, o que tem gerado alerta de órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que teme pelo desequilíbrio das contas públicas se persistir a onda crescente do saldo negativo das aposentadorias.
A investigação é conduzida desde o dia 16 deste mês pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Em julho, a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) identificou pagamento de R$ 31,5 milhões com pensões e outros R$ 2,4 milhões de gratificação natalina. Ambos pagamentos favoreceram o total de 6.411 servidores públicos aposentados.
Esses pagamentos são fiscalizados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O governo do Estado adota três critérios de três mecanismos são utilizados para controle dos beneficiários do MT Prev.
No Sistema SEAP, estão cadastrados todos os beneficiários, com data início e data fim no caso dos benefícios de pensão temporária – situação dos filhos com menos de 18 anos de idade.
É feito também um controle de óbitos por meio do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI) e de um convênio com cartórios.
Anualmente, o governo realiza um recadastramento, no qual os beneficiários precisam apresentar todos os documentos atualizados.
São exigidos documentos como certidão de casamento e de nascimento para a chamada “prova de vida”.
Para obter mais controle a respeito do pagamento das aposentadorias, o governo do Estado planeja implantar um censo previdenciário no Estado até o final de 2017.
Isso possibilitaria colher informações mais abrangentes, inclusive com visita às residências dos favorecidos.
A secretaria pretende realizar uma atualização cadastral, funcional e financeira dos servidores efetivos ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, incluindo o Executivo, Legislativo e Legislativo e órgãos autônomos como o MPE e o TCE.