O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de que a Secretaria de Estado de Saúde nomeou uma servidora pública fantasma para exercer cargo comissionado e que tinha a missão de superfaturar a compra de medicamentos emergenciais em consequência de decisões da Justiça.
São suspeitos de autorizar a fraude três ex-secretários da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Trata-se de Pedro Henry e Vander Fernandes, que se revezaram no cargo de secretário de saúde e do ex-chefe da Casa Civil, José Lacerda. O trio foi responsável pelos atos de nomeação e exoneração.
A investigação aberta no dia 10 de agosto é conduzida pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
A denúncia aponta que os medicamentos sequer foram entregues aos pacientes e foram descartados porque alcançaram a data de vencimento.
A suspeita veio à tona após a farmacêutica Cleidione Alves Prata Sampaio ter sido convocada para prestar depoimento na Delegacia Fazendária, por conta de uma investigação relacionada a compra de processos de compras fraudulentas.
A investigação se deve a um relatório técnico da Controladoria Geral do Estado (CGE) que identificou irregularidades relacionadas a compra de medicamentos em caráter emergencial.
Ao comparecer na Delegacia Fazendária para prestar depoimento, a servidora descobriu que foi nomeada para exercer cargo de coordenadora de Assistência Farmacêutica (CAF) na Secretaria de Estado de Saúde.
Declarando-se surpresa, afirmou que nunca foi servidora pública estadual e tampouco responsável pela compra de medicamentos para abastecer a Secretaria de Estado de Saúde. Enquanto servidora pública fantasma, o exercício no cargo se deu no período de 04/10/2011 a 02/02/2012.
Diante das graves suspeitas de fraude, foi oferecido o prazo de 10 dias para que cada um dos ex-secretários se manifestem a respeito das acusações.
O promotor de Justiça Célio Fúrio ainda requereu cópias à Secretaria de Saúde de todos os processos de aquisição de medicamentos e de todos os ocupantes do cargo de coordenador de assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde.
Se comprovada a irregularidade, todos poderão ser denunciados na esfera cível por improbidade administrativa, o que pode acarretar em ressarcimento aos cofres públicos e até perda dos direitos políticos, além de outras punições.