A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, determinou a intimação da defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para que seja entregue no prazo de 10 dias uma aeronave prefixo PT-VRX, modelo BEM 810D, avaliada em R$ 900 mil, como garantia de restituição aos cofres públicos do Estado.
O ofício foi expedido no dia 17 deste mês, mas publicado no Diário da Justiça somente nesta segunda-feira (21).
Após permanecer 22 meses presos preventivamente por conta de sucessivos mandados de prisão em decorrência de investigações a respeito de esquemas de corrupção em seu mandato, Silval Barbosa tornou-se o primeiro ex-governador do país a firmar acordo de colaboração premiada e comprometeu-se a auxiliar a Justiça e devolver R$ 46,624 milhões aos cofres públicos.
A negociação da delação premiada foi conduzida pela Procuradoria Geral da República (PGR) porque suas revelações comprometem autoridades com foro por prerrogativa de função na esfera criminal que são o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A aeronave que será entregue pelo ex-governador será disponibilizada a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para ser utilizada em ações de combate ao crime organizado.
Na decisão em que a juíza Selma Arruda aceita o patrimônio de Silval Barbosa de R$ 46,624 para restituição aos cofres públicos, a magistrada determina que todos os imóveis e a aeronave sejam devidamente cuidados, observando ainda a legalidade da documentação, pagamento de impostos e tributos em dias.
Em outro ofício, registrado na mesma data, a magistrada requisitou que a defesa do ex-chefe de Executivo apresente cópias dos documentos, mapas, memorial, anotação de responsabilidade técnica dos imóveis rurais à Secretaria Estadual de Gestão (Seges), responsável pela administração do patrimônio do Estado. O prazo também deverá ser cumprido em 10 dias.
O ex-governador se comprometeu em entregar ao Estado aproximadamente 5.363 hectares das Fazenda Serra Dourada I e II entregues no acordo com a Justiça. Uma das propriedades rurais está avaliada no valor de R$ 33 milhões e outra em mais de R$ 10 milhões.
Há também o registro de entrega de um lote de 2.500 m², localizado no município de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá em R$ 860 mil, e um imóvel localizado no Parque Cuiabá, avaliado em mais de R$ 1 milhão.
Em seus últimos depoimentos à Justiça, o ex-governador Silval Barbosa confessou que liderava uma organização criminosa para desviar dinheiro dos cofres públicos.
A alegação é que o dinheiro desviado foi utilizado para pagamentos de dívidas de campanha eleitoral de 2010, quando saiu vitorioso na disputa pelo Palácio Paiaguás.