O Ministério Público Estadual (MPE) requereu a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, a condenação do empresário Alan Malouf em mais de 30 anos de cadeia pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva por conta do favorecimento de dinheiro desviado da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mediante fraudes em licitação para beneficiar empreiteiras em obras destinadas a reforma e construção de unidades escolares.
O pedido assinado pelos promotores de Justiça que compõem o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) foi anexado no dia 3 de agosto nos autos da ação penal relativa a Operação Grão Vizir, que é desdobramento da Operação Rêmora deflagrada em maio do ano passado.
Com relação ao réu, Edézio Ferreira da Silva, que é engenheiro eletricista, foi requerida a condenação por organização criminosa.
A ação penal derivada da Operação Rêmora se deu com base nas declarações do empresário Giovani Guizardi, um dos donos da Dínamo Construtora Ltda, no termo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público e confirmado em interrogatório conduzido pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda.
Guizardi deu detalhes do esquema criminoso e afirmou que as fraudes foram montadas em conjunto com o empresário Alan Malouf.
Conforme Guizardi, o objetivo do esquema era recuperar o investimento de R$ 10 milhões que Alan Malouf doado, via caixa dois, para a campanha do governador Pedro Taques (PSDB), nas eleições de 2014. O tucano nega veementemente a acusação.
Alan Malouf é acusado de integrar organização criminosa e de ter praticado corrupção passiva por 19 vezes.
Já Edezio Ferreira foi denunciado por, em tese, integrar a organização que atuava na Seduc. De acordo com a denúncia, além de ter alugado uma sala para as reuniões do delator Giovani Guizardi, o engenheiro fazia o levantamento dos valores que os empresários tinham a receber da secretaria, no intuito de auxiliá-lo na cobrança de propina.
Os promotores de Justiça ainda anexaram aos autos reportagens divulgadas pela imprensa que expõem a precariedade da estrutura das escolas públicas de Mato Grosso, resultado da corrupção desenfreada na administração pública.
Uma das reportagens citadados negativos sobre a educação em Mato Grosso para enfatizar a necessidade de que os culpados por desvios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sejam punidos.
Em outra reportagem, é destacado que das 100 melhores escolas no Enem de 2015, ano que o esquema operou na secretaria de Educação, apenas 13 escolas públicas estavam na lista.
Ainda é destacado também escolas em ruínas no interior do Estado por conta de desvios de dinheiro público em medições e obras de reformas de unidades escolares.
Ainda é ressaltado que as confissões de Alan Malouf em juízo não devem ser levadas em consideração como atenuante de pena, uma vez que, não se revelou decisiva para sua condenação.
Por outro lado, como o empresário citou o governador Pedro Taques e o deputado federal Nilson Leitão, ambos do PSDB, como beneficiários do esquema de corrupção, os promotores de Justiça requereram o compartilhamento de provas com a Procuradoria Geral da República.
Isso porque governador e deputado federal gozam de foro por prerrogativa de função na esfera criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).