O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pela segunda vez ao senador licenciado por Mato Grosso e atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), para ter acesso aos termos de colaboração premiada que citam expressamente seu nome.
A decisão foi dada pela presidente da Suprema Corte, a ministra Carmen Lúcia nesta terça-feira (15).
O nome de Blairo Maggi foi citado em delações de executivos da Odebrecht e também pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e pelo ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf.
Todo o conteúdo destas delações permanece em segredo de Justiça.
Em 16 de junho, Maggi solicitou formalmente acesso ao conteúdo das colaborações premiadas, mas foi negado naquela ocasião pela própria ministra Carmen Lúcia.
No dia 25 de julho, foi autorizado somente a expedição de certidão sobre a existência de processo crime, inquérito policial, medida cautelar nominada ou inominada procedimento investigatório criminal, colaboração premiada, ou qualquer outro procedimento administrativo investigatório, que tenha Blairo Maggi como investigado ou de qualquer modo mencionado por participação em evento supostamente delituoso”, desde que não estivesse protegido por segredo de justiça.
Insatisfeito com a decisão parcial, a defesa de Blairo Maggi solicitou pela segunda vez acesso ao conteúdo das colaborações premiadas das quais é citado.
Porém, o pedido foi novamente rejeitado pela ministra Carmen Lucia que decidiu somente manter os efeitos parciais da primeira decisão.
A segunda decisão negativa para Blairo Maggi ter acesso aos autos de colaboração premiada é de que quando se trata de processo sigiloso ou sob segredo de justiça, somente o relator do procedimento vai ter condições de auferir se a diligência investigativa já foi documentada nos autos ou se ainda está em curso de execução. Isso porque a Presidência da Suprema Corte não tem acesso aos respectivos processos.