O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, deferiou o pedido de liminar em habeas corpus e determinou a soltura do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso acusado de participação no esquema de grampos ilegais operado no âmbito da Polícia Militar.
A decisão ainda não foi publicada pelo ministro no andamento processual. Pporém, o STJ já expediu um telegrama judicial ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comunicando o teor da decisão.
Paulo Taques está preso desde o último dia 4, no Centro de Custódia de Cuiabá, por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, que entendeu que ele teria ordenado a execução dos grampos ilegais ocorridos na modalidade “barriga de aluguel” contra a publicitária Tatiana Sangalli Padilha, apontada como sua ex-amante.
Teriam sido vítimas centenas de pessoas, entre políticos, médicos, empresários, jornalistas, um desembargador aposentado, além da ex-amante de Paulo Taques, Tatiane Sangalli, cujo nome teria sido inserido nas escutas por exigência do próprio ex-secretário.
O caso só veio à tona através da denúncia do promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque. A suspeita é de que as escutas tenham ocorrido desde as eleições em 2014 e “formalizada” através da “Operação Forti”, utilizada como pano de fundo para a inclusão ilegal de números na interceptação telefônica.
O ex-secretário também é acusado de ter se utilizado de sua influência com outras autoridades para obter benefícios indevidos. Ele teria peticionado, através de seu escritório de advocacia, diretamente ao secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, pedindo cópia do procedimento que tramitava sob sigilo.
O objetivo era tomar conhecimento sobre a existência de investigação, ou não, contra sua pessoa, acerca dos fatos ocorridos em Lucas do Rio Verde onde ele teria praticado o crime de interceptação telefônica ilegal durante eleições municipais em 2016.
Além disso, Paulo Taques também teria acesso irrestrito ao Palácio Paiaguás, já que o atual secretário José Adolpho Vieira era, desde o inicio da gestão, o braço direito de Paulo Taques na Casa Civil e o irmão dele, Ênio Carlos, trabalha no escritório advocatício de Taques.
Outras prisões – Além de Paulo Taques, foram presos por suposta participação nos grampos ilegais os ex-secretários chefe e adjunto da Casa Militar, coronéis Evandro Ferraz Lesco e Ronelson Barros, o ex-Comandante Geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa, o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Euclides Torezan, sendo que os dois últimos já foram soltos.