O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, homologou na quarta-feira (9) o termo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).
Os depoimentos do peemedebista, primeiro ex-governador do país a firmar delação premiada com o intuito de obter redução de pena ou até perdão judicial nos processos criminais em que figura como réu, foram colhidos pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Isso porque houve a citação nominal de autoridades que gozam de foro por prerrogativa de função na esfera criminal em tribunais superiores. Por conta disso, todo o conteúdo é mantido em sigilo, diante da possibilidade de que novas operações policiais sejam deflagradas nas próximas semanas atingindo autoridades.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), gozam de foro por prerrogativa de função os governadores, desembargadores e conselheiros dos Tribunais de Contas.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) é competente para autorizar abertura de inquérito bem como processar e julgar deputados federais, senadores da República e ministros de Estado.
Em uma declaração dada à imprensa nacional, o ministro Luiz Fux classificou a delação premiada de Silval Barbosa de “monstruosa” pelas graves revelações contidas.
Nos bastidores, se comenta que o ex-governador entregou vídeos comprometedores de autoridades flagrados recebendo propina.
Além disso, é ressaltado que a delação do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf é complementada pela de Silval, principalmente com relação aos pagamentos de propina aos representantes de órgãos de fiscalização do patrimônio público.
Preso preventivamente no dia 15 de setembro de 2015 pela suspeita de liderar uma organização criminosa que cobrava propina de empresas privadas para concessão de incentivos fiscais, Silval Barbosa sofreu sucessivos mandados de prisão por suspeitas de esquemas de corrupção desvendados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Delegacia Fazendária.
Nos últimos meses, o ex-governador adotou uma nova postura de defesa: decidiu confessar em juízo os crimes que cometeu como estratégia para ter a pena reduzida em eventuais sentenças condenatórias.
Para ser remetido à prisão domiciliar pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, Silval ainda devolveu R$ 46 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso em patrimônio.