Na decisão que determinou a prisão do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, por suposto envolvimento no esquema de grampos clandestinos, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, cita indícios de um grupo criminoso instalado no alto escalão do governo. Paulo Taques, que é primo do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), é suspeito de ordenar as escutas operadas por policiais militares. Ele está preso desde a sexta-feira (4) no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Em nota, o governo afirmou que são improcedentes as afirmações de Paulo Taques continuou exercendo influência sobre agentes públicos vinculados ao Executivo a ponto de desfrutar de favores indevidos e que apoia todas as investigações em curso nos inquéritos conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Orlando Perri é relator da investigação sobre o esquema dos grampos clandestinos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na sentença, ele aponta a existência de indícios da existência de um grupo criminoso no governo.
“Há fortes, para não se dizer, fortíssimos indícios da existência de um grupo criminoso muitíssimo bem arquitetado e devidamente articulado, que se instalou no seio do alto escalão do governo, com o nítido propósito de realizar escutas clandestinas de várias pessoas, contando com a participação de diversos secretários”, como consta na decisão.
Entre os fatos apontados pelo desembargador, está um despacho feito à mão pelo secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas. No documento, atendendo a um pedido do escritório de advocacia de Paulo Taques, o secretário determina o envio de cópias de uma investigação sigilosa sobre uma suposta espionagem eleitoral que teria ocorrido durante as eleições municipais de 2016 em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá.
O documento é do dia 30 de junho. Na primeira página, o secretário escreve: “Por se tratar de fatos, em tese sigilosos, opto por entregar em mãos, e ato contínuo, requeiro que cópia do procedimento seja entregue ao delegado Flávio Stringuetta para que se manifeste e, caso haja procedimento investigativo instaurado, à luz da Constituição Federal de 1988, que forneça as cópias requeridas”.
Em um post nas redes sociais, Flávio Stringuetta – então responsável pela investigação sobre o escândalo dos grampos, afirmou ter recebido o documento, mas se negou a enviar as informações por se tratar de investigações sigilosas.
Por meio de assessoria, o governo negou que Rogers Jarbas tenha determinado o acesso aos autos sigilosos e alegou que o secretário apenas remeteu o pedido ao delegado para manifestação.
Para o desembargador, a tentativa de obter informações privilegiadas também é prova de que Paulo Taques ainda tem poder dentro do governo. Ele deixou o governo pouco do esquema ser denunciado.
Ao determinar a prisão de Paulo Taques, o magistrado argumentou que o ex-secretário continuava tendo acesso ao governo, por ter sido considerado o homem de confiança do governador.
“Apesar de não mais exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, o investigado Paulo Taques goza de grande prestígio no âmbito do Poder Executivo Estadual, não apenas pelo grau de parentesco mantido com o governador [primo], mas, também, por ter sido, durante anos, seu homem de confiança”, declarou Perri no mandado de prisão contra o ex-secretário, que é advogado.
Além disso, para o desembargador, pelo acesso que o ex-secretário tinha dentro do governo, a prisão dele foi necessária para evitar a destruição de provas. “Se os membros do grupo tiverem acesso ao software e ao hardware de interceptação telefônica, até o momento não localizado, por certo que a possibilidade de encontrar alguma gravação ou áudio de interceptação telefônica clandestina será praticamente zero”, pontua.
Além do ex-secretário, estão presos por envolvimento no esquema o coronel Zaqueu Barbosa, os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, e o cabo Gerson Correa Junior. Eles foram presos entre maio e junho deste ano.
O esquema que teria grampeado mais de 100 pessoas, entre elas políticos que fazem oposição ao atual governo, foi denunciado em uma reportagem do Fantástico em maio deste ano. O caso foi denunciado à Procuradoria Geral da República pelo ex-secretário de Segurança Pública do estado, Mauro Zaque, que é promotor de Justiça.
Os telefones foram incluídos indevidamente em uma investigação sobre tráfico de drogas por meio de um método conhecido como “barriga de aluguel’, cujo resultado nunca foi apresentado.
Perri alega que ainda não há indícios de envolvimento do governador no esquema, ao contrário do que o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, disse em depoimento prestado à Corregedoria da Polícia Militar no mês passado. Segundo Siqueira, o governador tinha conhecimento do esquema de escutas clandestinas operado pela Polícia Militar em uma central clandestina.
O suposto envolvimento de Pedro Taques nessas interceptações clandestinas está sendo investigado pela PGR./