Mato Grosso produzia cinco milhões de toneladas de grãos em 1995. A partir da Lei Kandir, em 1996, e dos trabalhos da Fundação MT, a produção foi dando saltos de canguru.
Hoje, são 60 milhões de toneladas ou 31 milhões de toneladas de soja e 29 milhões de milho. Em 2025, deve atingir 85 milhões de toneladas, soja 46 milhões e milho 39 milhões de toneladas.
Por causa da Lei Kandir, Mato Grosso deixou de arrecadar mais de 38 bilhões de reais de ICMS de 1997 para cá. Choramingou a AMM que, em 2016, MT exportou 41 bilhões de reais.
Se cobrados 12% de ICMS, daria quase 5 bilhões de reais para os cofres do Estado e, desta quantia, 25% iriam para as prefeituras.
A Lei Kandir prevê uma compensação anual aos estados exportadores. Mato Grosso recebeu 405 milhões no último ano, menos de 10% daquela exportação. Para receber esse dinheiro, é um parto difícil.
O STF deu até o dia 30 de novembro deste ano para que a Lei Kandir seja regulamentada.
Falam também que talvez os estados recebam mais dinheiro pela isenção da Lei Kandir. Se dobrar a quantia deste ano para o próximo, já seria um ganho.
Que se aprovasse também um aumento gradual nos anos à frente. Ou que Estado como Mato Grosso tivesse beneficio do Governo Federal em logística de transporte. O que não ocorre também.
Cabem ilações sobre esse crescimento do agronegócio em Mato Grosso. O PIB estadual era de 8 bilhões de reais em 1996, agora passa de 100 bilhões. O Estado tem o 14º PIB do país, deixou o Mato Grosso do Sul para trás.
Mas a distribuição de renda é precária e o IDH é o mais baixo do Centro-Oeste. Há uma clara concentração de renda e uma produção quase monocultural.
Os municípios de produção agrícola, por causa da Lei Kandir, se beneficiam muito mais do que os que não produzem grãos ou fibras.
A isenção do ICMS fica com os produtores do município, o que aumentam a renda local. Eles pagam o Fethab e outra vez se beneficiam. É que as estradas saem mais onde se paga mais Fethab.
Os municípios que não produzem nada no campo ficam para trás. Caso dos antigos municípios de garimpos. A distância entre os lados está aumentando.
Mas, se não fosse o enorme crescimento do agronegócio, a atual arrecadação do Estado seria do tamanho que é?
O Estado deixa de arrecadar ICMS na exportação por causa da Lei Kandir, mas arrecada ICMS indireto, como resultado do crescimento econômico na venda de diesel, máquinas e salários que compra comida, roupas e remédios.
Talvez seja uma arrecadação até maior do que deixa de receber pela isenção da Lei Kandir.
Será que ninguém consegue fazer essa conta de quanto o Estado arrecadou de 1997 para cá em ICMS indireto por causa do boom no campo?
ALFREDO DA MOTA MENEZES é historiador e articulista político em Cuiabá.