Embora Mato Grosso tenha enfrentado crise financeira nos últimos anos, o que tem levado o governo do Estado a adotar medidas como o pagamento parcelado da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores públicos e não conseguir efetuar com regularidade as transferências constitucionais obrigatórias da saúde pública aos 141 municípios, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada para a Assembleia Legislativa, mas ainda pendente de aprovação, prevê crescimento de 45% na concessão de incentivos fiscais.
Isso significa dizer que, para manter a atuação de grandes grupos empresariais, que se comprometem a gerar empregos diretos e indiretos e mais investimentos na localidade em que estão instalados para recebimento do benefício, Mato Grosso vai abdicar de receber uma quantia de R$ 3,5 bilhões nos cofres públicos.
Essa quantia permitiria construir até dois VLTs (Veículo Leve Sobre Trilhos), orçado em R$ 1,477 bilhão para percorrer Cuiabá e Várzea Grande nos trechos CPA/Aeroporto e Coxipó/Centro.
Daria ainda para investir pesado na saúde pública, uma vez que, o orçamento para a obra do novo Pronto Socorro em Cuiabá está estimado em R$ 100 milhões e com a compra de equipamentos avaliada em R$ 82 milhões.
O que a primeira vista pode ser considerado um absurdo, ainda mais em um cenário de recessão econômica nacional que leva os entes federados – União, Estados e municípios – a arrecadar menos impostos em razão do baixo volume de vendas, é defendido pela equipe econômica do Estado que considera o incentivo fiscal de R$ 3,5 bilhões uma medida essencial e importante para a economia mato-grossense.
Na avaliação do secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller é necessário pôr fim a ideia de que Mato Grosso estaria numa situação financeira melhor, não fosse a previsão de que o Estado renunciará à arrecadação de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em 2018.
“Se eliminássemos todos os incentivos fiscais, que estão gerando esses R$ 3,5 bilhões de renúncia de receita, não teríamos R$ 3,5 bilhões arrecadados”, garante.
Isso porque, de acordo com Muller, a renúncia gera impactos sociais e econômicos favoráveis ao Estado.
“O montante que o Estado deixa de arrecadar é, em tese, revertido na criação de empregos e geração de renda”, garante.
Por outro lado, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, explica que o valor de R$ 3, 5 bilhões contidos corresponde aos incentivos e benefícios fiscais.
Nos incentivos fiscais ocorre a redução de impostos as empresas privadas desde que seja firmado o compromisso de gerar empregos diretos e indiretos e investimentos na localidade em que está instalada como a contribuição de construir uma creche ou oportunizar um espaço a população como uma praça pública devidamente equipada que dê opção de lazer.
Enquanto os primeiros exigem uma contrapartida específica para a sociedade das empresas que os recebem; os segundos geram vantagens indiretas, como um potencial desenvolvimento econômico do Estado.
“Muitas empresas se comprometem, por exemplo, a garantir um plano de assistência de saúde a seus funcionários, assim contribuem para desafogar o sistema de saúde pública”, afirma.
O modelo, segundo Oliveira, gera vantagens tanto para a empresa, que paga menos impostos, vê seu faturamento aumentar e, com isso, pode expandir suas atividades; quanto para o Estado, que – apesar de abrir mão de parte dos impostos – tem chances de ampliar sua receita com a cobrança dos impostos gerados sobre o serviço ou o consumo criado por aquela atividade econômica – que poderia não existir, caso não houvesse um incentivo para a empresa se instalar em Mato Grosso.
“O incentivo fiscal é necessário a qualquer Estado para atrair empresas privadas que possam gerar emprego e renda para a população. Em Mato Grosso, estamos obedecendo as leis e sendo totalmente leais e fiéis aos órgãos de fiscalização e controle”, complementa o secretário Gustavo Oliveira.
Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), somente em 2012, dos R$ 1,131 bilhão concedido em incentivos fiscais, aproximadamente R$ 775,968 milhões a apenas 20 grandes grupos econômicos. Em 2013, o valor atingiu R$ 1,3 bilhão.
A lista das maiores empresas beneficiadas aponta ainda a Ambev, City Lar, JBS, Gazin, Fiagril, BRF Foods, Bunge, Cargil, dentre outros. Todas deixaram de recolher milhões em tributos aos cofres públicos.