Supremo da Venezuela pede ‘ações de coerção’ contra a Assembleia Nacional

“Diante dos atos declarados nulos e de evidentes ânimos subversivos, decretamos que corresponde às autoridades competentes civis e militares executar as ações de coerção pertinentes com o fim de manter a paz e a segurança nacional”, disse o presidente da Sala Constitucional do TSJ, Juan José Mendoza.

A Assembleia Nacional, controlada pela oposição e considerada em “desacato” pelo TSJ, nomeou hoje 33 novos juízes para a corte, uma decisão não reconhecida pelo Executivo nem pelos juízes atuais, que foram designados pelo Legislativo em 2015, quando o parlamento ainda era controlado pelo chavismo.

A oposição não reconhece a escolha desses 33 magistrados e afirma ter havido irregularidades no processo de nomeação, que ocorreu entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, dias depois da vitória da atual maioria no Legislativo, mas antes de os novos deputados tomarem posse.

A Sala Constitucional do TSJ já tinha anulado ontem o processo de nomeação dos juízes. Em sentença, declarou a “nulidade por inconstitucionalidade” da ação da Assembleia Nacional, afirmando que os parlamentares estariam “usurpando funções” e alertando que poderia haver “consequências jurídicas”.

Mendoza reiterou as advertências contra os parlamentares hoje.

“Incorrem nos crimes contra a independência e a segurança da nação, em particular nos delitos de traição à pátria e contra os poderes nacionais e dos estados”, explicou.

O presidente da Sala Constitucional do TSJ evitou responder se estava mandando prender os juízes nomeados pela oposição. Mendonza se limitou a reiterar que espera que sejam aplicadas “medidas de coerção” aos que cometeram “delitos flagrantes”, sem esclarecer quais seriam essas medidas.

A briga entre Judiciário e o Legislativo da Venezuela se aprofunda no meio da crise social vivida pelo país, sacudida por uma onda de protestos que já dura mais de quatro meses e que já deixou quase 100 mortos.