O Procurador de Geral de Justiça Mauro Curvo narra na denúncia criminal oferecida a Justiça relacionada aos grampos telefônicos ilegais que um grupo de cinco policiais militares agiu clandestinamente para obter informações privilegiadas dos candidatos a cargos majoritários na eleição de 2014. Naquele ano, estava em disputa a cadeira de governador e duas vagas ao Senado.
No entanto, não é citado em nenhum momento no trecho da denúncia a qual grupo político os policiais militares estariam atendendo interesses.
As interceptações telefônicas ilegais vigoraram pelo período mínimo de setembro de 2014, ou seja, um mês antes da eleição, até dezembro de 2015.
A denúncia atribui ao ex-comandante geral da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, a chefia do esquema de escutas ilegais.
É narrado que no mês de agosto de 2014, Zaqueu exercia a função de Subchefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar, e utilizou-se do cargo para operar um Núcleo de Inteligência da PM destinado a prática de interceptações telefônicas clandestinas.
Coube ao coronel da PM, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, ser responsável pela montagem da estrutura do esquema de interceptação ilegal. Essa missão contou com o auxílio dos policiais militares Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior e Euclides Luiz Torezan.
Ambos foram os responsáveis por garantir a elaboração de projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais.
O Núcleo de Inteligência (NI) clandestino funcionou em uma sala empresarial locada no Edifício Master Center, em Cuiabá. Um relatório mensal das interceptações telefônicas ilegais era mensalmente remetido ao coronel Zaqueu Barbosa.
Embora o Núcleo de Inteligência tenha sido criado com a alegação de investigar policiais militares suspeitos de crimes, o Ministério Público sustenta que foi explorado para interferir na eleição majoritária.
“Foi possível verificar que elas [escutas ilegais] se deram especialmente com propósito de monitorar policiais que estivessem envolvidos na prática de crimes, pois se buscava fazer uma “limpeza na PM”, projeto dirigido pelo codenunciado Ten. Cel PM Januário Antônio Edwiges Batista; e, também, pelo período em que ocorreram as escutas clandestinas, isto é, no último quadrimestre de 2014, e pelo perfil político das personalidades enredadas, de se obter informações privilegiadas visando interferir no pleito eleitoral daquele ano”, diz um dos trechos.
No rol de grampeados estavam a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), o jornalista José Marcondes “Muvuca”, que concorreu ao governo do Estado em 2014, o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico da candidatura ao governo do Estado de Lúdio Cabral (PT) e o advogado José Antônio Rosa, coordenador jurídico da campanha de José Riva e, posteriormente, de Janete Riva na disputa ao governo do Estado.
Por conta da quantidade de alvos dos grampos ilegais, mais dois policiais foram designados para ouvir os áudios obtidos: a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso e o cabo Cleyton Dorileo Barros.
Em 2015, com a nomeação de representantes do grupo de PMs para ocupar cargos de primeiro escalão no governo do Estado, o Núcleo de Inteligência Clandestino, conforme o Ministério Público, se estruturou “no aprimoramento e aperfeiçoamento do seu sistema de mapeamento de rede, plataforma de gravações, internet e armazenamento de dados, chegando até mesmo a adquirir outras ferramentas, o que possibilitou o acesso remoto aos dados interceptados ilegalmente”.
“Desse modo, vê-se notadamente que os denunciados instituíram através desse Núcleo de Inteligência (NI), na medida de suas culpabilidades, meio de invasão e exploração da vida íntima de pessoas, sob o falso argumento de estarem investigando integrantes de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, para satisfazerem indene de dúvidas interesses de natureza particular, ao que parece, sobretudo, de natureza política”.
É sustentado que essa conclusão se dá por meio de relatórios técnicos produzidos para apurar as interceptações ilegais.
“Na realidade, [o núcleo] foi constituído para terem acesso, por meio de medidas cautelares de quebra de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, de forma fraudulenta, a dados e diálogos de alvos alheios à investigação, que a eles interessavam, ao que parece, para fins corporativos e político eleitorais”.