A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (19), o pedido de habeas corpus que solicitava a isenção da fiança de R$ 437 mil imposta ao agente de tributos estaduais da Secretaria de Fazenda, André Neves Fantoni, para que obtenha liberdade. Esta é a 3ª vez que ele vai à Justiça tentar reduzir a fiança.
André Neves Fantoni foi preso em maio, durante a Operação Zaqueus, sob a acusação de suposta prática dos crimes de associação criminosa, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser líder do esquema investigado na Operação Zaqueus. Seu papel teria sido o de contatar a empresa Caramuru Alimentos S/A e solicitar o pagamento de vantagens indevidas no valor de R$ 1,215 milhão, em troca de reduzir um auto de infração de R$ 65,9 milhões para o irrisório valor de R$ 315 mil.
O esquema foi denunciado pelo advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que também faria parte da associação criminosa. Além deles, também foram presos os agentes de tributos estaduais Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.
No pedido de isenção de fiança, a defesa alega que Fantoni teria que vender todos os seus bens materiais e, ainda sim, não teria condições de pagar a fiança, que inicialmente foi arbitrada em R$ 1,3 milhão, reduzida para R$ 655 mil e agora está em R$ 437 mil.
No entanto, a quinta turma do STJ não concedeu a medida liminar, solicitou novas informações e determinou vista ao Ministério Público Federal (MPF). Agora, a defesa de Fantoni promete que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Outras tentativas – Em um primeiro pedido de habeas corpus, o desembargador Orlando Perri negou a soltura do agente de tributos e estabeleceu fiança de R$ 1,3 milhão.
Em outras duas decisões, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal reduziu a fiança para R$ 655 mil e, posteriormente para R$ 437 mil, pois acatou as alegações da defesa do agente de que o único bem que ele teria comprado foi um apartamento no valor de R$ 200 mil, cujo pagamento foi feito pela metade.
Esquema – Conforme denúncias do MP, Fantoni teria procurado o representante da empresa Caramuru, Walter Junior, e afirmado que o debito da empresa ultrapassaria os R$ 100 milhões e que se houvesse o pagamento de 5% do valor, a Caramuru teria êxito no julgamento no setor de Gerência de Julgamento de Impugnação do Crédito Tributário, do qual era responsável.
Fantoni também teria procurado o advogado Themystocles e repassado os valores da propina através de um contrato simulado de prestação de serviços entre o escritório e a empresa Caramuru.
Ao todo, R$ 1,8 milhão teriam sido repassados ao agente de tributo, Alfredo Menezes e Matos Júnior, sacado por Themystocles e entregue, em mãos, para Fantoni, responsável por repassar parte cabível ao também integrante do esquema Farley Coelho Moutinho.
Fantoni também teria se utilizado do escritório de advocacia da sua ex-companheira para o recebimento de suposta vantagem indevido relativo a outras fraudes executadas.
Além disso, teria tentado atrapalhar as investigações alegando que a Caramuru custearia até mesmo assessoria jurídica de Themystocles, caso e ele não revelasse toda a fraude, bem como estaria querendo matar o funcionário da empresa Caramuru, Walter.