A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB) para tentar reassumir o cargo na Câmara dos Deputados, mesmo não tendo cumprido os 120 dias da licença parlamentar solicitada por ele mesmo. A decisão foi proferida na última segunda-feira (17).
Valtenir saiu de licença após ter sido recomendado a afastar-se de suas atividades parlamentares por questões de saúde. No entanto, nos bastidores, ele teria se licenciado para não participar da votação em que a Câmara dos Deputados decide se autoriza ou não o STF a instaurar ação penal contra o presidente da República Michel Temer (PMDB).
Em lugar de Valtenir assumiu o suplente Rogério Silva (PMDB), que é ex-vereador de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá). Rogério renunciou ao cargo no legislativo Municipal para assumir a vaga de Valtenir.
No mandado de segurança, Valtenir relata que, após recomendação médica, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), licença para tratamento de saúde por 9 dias e, na sequência, licença para tratar de interesses particulares por 112 dias.
No entanto, alega que protocolou junto à Presidência da Câmara dos Deputados o pedido de reassunção imediata do mandato parlamentar, uma vez que houve melhoria do quadro de saúde e não haveria mais urgência no tratamento.
Porém, teve pedido indeferido pela ministra do STF, que entendeu que “a formalização de requerimento de licença consecutiva que enseja a convocação de suplente é ato irretratável”. Valtenir recorreu à justiça para recuperar o cargo sob a alegação de ter sido desconsiderada a soberania popular que o conduziu à titularidade do cargo de deputado federal.
Para a ministra Carmem Lucia, a matéria é de cuidado único e interno do corpo legislativo, de modo que a competência do Poder Judiciário é limita-se à questão de organização e dinâmica interna dos órgãos que compõem os Poderes Legislativo e Executivo.
Aponta que o afastamento provocado pelo deputado federal garante “segurança jurídica ao suplente”, além de preservar sua independência com relação ao parlamentar licenciado, “inviabilizando o cancelamento da licença por discordância circunstancial com o alinhamento político do suplente convocado para assumir a vaga”.
“Conquanto a matéria relativa à licença de parlamentar possa, em alguma situação, ser judicialmente questionada com base em normas constitucionais, não é esse, reitere-se, o caso aqui apresentado. Nesse, a discussão da validade da licença e de sua pendência resolve-se, como se depreende do relato apresentado pelo Impetrante, com base nas normas internas da Casa Legislativa”, diz a ministra.
Licença de Valtenir – O deputado Valtenir Pereira deixou o PMDB e assumiu o PSB em 14 de junho. Ele é considerado um dos defensores do governo Michel Temer.
Desse modo, sua licença é considerada estratégica para que seja mantida uma boa relação com a executiva nacional do PSB que recentemente o empossou como presidente do partido em Mato Grosso.
Em substituição a Valtenir Pereira, os dois primeiros suplentes, Jota Barreto (PR) e a professora Jusci Ribeiro, foram convocados, mas se recusaram a assumir a vaga. Assim, o ex-vereador Rogério Silva assumiu para reforçar a bancada do PMDB a favor de Temer.